Empresários acusam Governo de esconder agravamento fiscal nos combustíveis

Empresários acusam Governo de esconder agravamento fiscal nos combustíveis

 

Lusa/AO online   Regional   29 de Abr de 2015, 18:49

A Câmara de Comércio e Indústria disse que o aumento dos combustíveis na região na semana passada, ao contrário do que divulgou o Governo Regional, "nada tem a ver com a subida dos preços de referência"

"O recente ajustamento dos preços máximos de venda dos combustíveis nos Açores, decretado no passado dia 23 do corrente mês (que determinou um aumento de três cêntimos na gasolina) nada tem a ver com a subida dos preços de referência, que determinam, em parte, o preço final destes produtos", afirma a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), num comunicado.

Segundo a associação de empresários, tratou-se sim de "um aumento de impostos, neste caso do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com agravamento adicional pela aplicação do IVA à taxa máxima", pelo que o comunicado do executivo açoriano da semana passada "não aponta, assim, a verdadeira razão do aumento dos combustíveis".

"Está-se perante um agravamento fiscal puro. Esta é uma medida que vem em sentido inverso à necessidade de desagravamento fiscal e também ao que tem sido anunciado publicamente, num contexto em que é necessário reduzir custos de contexto para as empresas e também de aumentar o poder de compra das famílias", considera a associação que representa os empresários dos Açores.

Segundo a CCIA, "não é atualmente divulgada, na íntegra, a forma como são construídos os preços dos combustíveis" nos Açores, ao contrário do que acontece no resto do país, alertando os empresários que a fixação dos preços "tem implícita, também, margens de comercialização, cujos montantes têm vindo a condicionar o normal desenvolvimento da atividade das empresas revendedoras, muitas das quais têm vindo a perder valor ao ponto de, em alguns casos, perderem os seus estabelecimentos".

Num comunicado divulgado a 23 de abril passado, o Governo dos Açores anunciou uma subida do preço máximo dos combustíveis na região, que entrou em vigor no dia seguinte, dizendo que a atualização dos valores se deveu às "recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos".



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