"O recente ajustamento dos preços máximos de venda dos combustíveis nos Açores, decretado no passado dia 23 do corrente mês (que determinou um aumento de três cêntimos na gasolina) nada tem a ver com a subida dos preços de referência, que determinam, em parte, o preço final destes produtos", afirma a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), num comunicado.

Segundo a associação de empresários, tratou-se sim de "um aumento de impostos, neste caso do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com agravamento adicional pela aplicação do IVA à taxa máxima", pelo que o comunicado do executivo açoriano da semana passada "não aponta, assim, a verdadeira razão do aumento dos combustíveis".

"Está-se perante um agravamento fiscal puro. Esta é uma medida que vem em sentido inverso à necessidade de desagravamento fiscal e também ao que tem sido anunciado publicamente, num contexto em que é necessário reduzir custos de contexto para as empresas e também de aumentar o poder de compra das famílias", considera a associação que representa os empresários dos Açores.

Segundo a CCIA, "não é atualmente divulgada, na íntegra, a forma como são construídos os preços dos combustíveis" nos Açores, ao contrário do que acontece no resto do país, alertando os empresários que a fixação dos preços "tem implícita, também, margens de comercialização, cujos montantes têm vindo a condicionar o normal desenvolvimento da atividade das empresas revendedoras, muitas das quais têm vindo a perder valor ao ponto de, em alguns casos, perderem os seus estabelecimentos".

Num comunicado divulgado a 23 de abril passado, o Governo dos Açores anunciou uma subida do preço máximo dos combustíveis na região, que entrou em vigor no dia seguinte, dizendo que a atualização dos valores se deveu às "recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos".