Empresários açorianos pedem para ser concretizada baixa de impostos nos Açores

Empresários açorianos pedem para ser concretizada baixa de impostos nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Out de 2014, 06:01

A Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada pediu para ser "concretizada" a "reposição do diferencial fiscal nos 30%", para permitir a baixa de impostos nos Açores, considerando que terá "efeitos diretos" positivos na economia regional.

 

Os empresários das ilhas de São Miguel e Santa Maria consideram, num comunicado, que "foi manifestada a possibilidade de reposição nos 30%" do chamado diferencial fiscal nas ilhas (a diminuição máxima que os impostos podem ter nos Açores em relação ao continente), numa alusão a declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante a visita que fez ao arquipélago esta semana.

O regresso do diferencial fiscal aos 30% em que estava até ao ano passado (atualmente está nos 20%) abre portas a uma baixa de impostos nos Açores, caso o Governo Regional opte por aplicar a diferenciação máxima nos impostos.

A reposição do diferencial fiscal nos 30% "é uma medida muito positiva, que deve ser concretizada, pelos efeitos diretos e praticamente imediatos no rendimento das famílias, nas empresas e na economia regional", considera a direção da Câmara de Comércio de Ponta Delgada.

"Irá proporcionar um aumento do poder de compra das famílias, que têm estado sujeitas a perdas de rendimento nos últimos anos, com consequências muito negativas bem evidentes em vários setores, com especial relevo no comércio e na restauração", acrescentam.

A reposição do diferencial fiscal nos Açores, "conjugada com a redução nacional em sede de IRC e com a liberalização do transporte aéreo, terá também impacto positivo nas empresas e no emprego, estimulando o crescimento do nível de negócios e tornando os Açores uma economia mais competitiva, particularmente no setor do turismo" lê-se no mesmo comunicado.

No texto, a CCIPD congratula-se por ter havido "consenso" entre os governos da República e regional, esta semana, "sobre aspetos fundamentais para as empresas regionais e para as famílias, como são os casos da alteração do modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente e da reposição do diferencial fiscal".

O Governo açoriano tem dito que o aumento do diferencial fiscal e a baixa de impostos nos Açores (que baixará as receitas da região) deve ser acompanhada por uma reposição das transferências do Estado, igualmente cortadas este ano.

O primeiro-ministro rejeitou, no entanto, um aumento de transferências.


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