Emissão filatélica sai hoje para celebrar os 150 anos da abolição da pena de morte

Emissão filatélica sai hoje para celebrar os 150 anos da abolição da pena de morte

 

AO/Lusa   Regional   1 de Jul de 2017, 12:53

Os CTT-Correios de Portugal apresentam hoje uma nova emissão filatélica, que celebra os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, divulgou a instituição.

 Em comunicado, os CTT sublinham que Portugal foi “o país pioneiro a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte, para crimes civis”.

A emissão filatélica é composta por dois selos que apresentam imagens dos “dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte”, o rei D. Luís, num retrato a óleo da autoria de Eduardo Machado, e Augusto César Barjona de Freitas, que era o ministro da Justiça, num retrato produzido pelo pintor Salvador Escolá Arimany.

O parlamento aprovou o novo código civil, apresentado por Barjona de Freitas, que excluía a pena de morte, e o monarca sancionou o decreto, publicado a 01 de julho de 1867, há 150 anos.

“A abolição da lei foi um marco para a memória histórica europeia, ao consagrar o direito à vida, a que se juntou a proposta, através da Reforma das Prisões que dela faz parte, de um inovador regime prisional para a época”, referem os CTT.

“Em 1870, o decreto do alargamento da Lei da Abolição às colónias reporta, no seu preâmbulo, o eco positivo que a iniciativa do parlamento português tinha encontrado no espírito dos principais criminalistas e deputados estrangeiros empenhados no abolicionismo”, realça a mesma fonte.

Esta emissão tem por objetivo celebrar os 150 anos desta “conquista civilizacional para o nosso país e para o mundo, acrescentando-lhe ainda o reconhecimento como Marca do Património Europeu, atribuída à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, em 2015”.

Os dois selos desta emissão têm o valor facial de 0,50 euros e um euro, com tiragens, respetivamente, de 125 mil e 115 mil exemplares. O 'design' é de Elisabete Fonseca, do Ateliê Design&etc, e os selos têm uma dimensão de 40 X 30,6 milímetros.

As obliterações de primeiro dia são feitas nas lojas dos CTT dos Restauradores, em Lisboa, Munícipio, no Porto, Zarco, no Funchal, Antero de Quental, em Ponta Delgada, e na loja de Angra do Heroísm


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