Autor: AO/Lusa
Em comunicado, os CTT sublinham que Portugal foi “o país pioneiro a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte, para crimes civis”.
A emissão filatélica é composta por dois selos que apresentam imagens dos “dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte”, o rei D. Luís, num retrato a óleo da autoria de Eduardo Machado, e Augusto César Barjona de Freitas, que era o ministro da Justiça, num retrato produzido pelo pintor Salvador Escolá Arimany.
O parlamento aprovou o novo código civil, apresentado por Barjona de Freitas, que excluía a pena de morte, e o monarca sancionou o decreto, publicado a 01 de julho de 1867, há 150 anos.
“A abolição da lei foi um marco para a memória histórica europeia, ao consagrar o direito à vida, a que se juntou a proposta, através da Reforma das Prisões que dela faz parte, de um inovador regime prisional para a época”, referem os CTT.
“Em 1870, o decreto do alargamento da Lei da Abolição às colónias reporta, no seu preâmbulo, o eco positivo que a iniciativa do parlamento português tinha encontrado no espírito dos principais criminalistas e deputados estrangeiros empenhados no abolicionismo”, realça a mesma fonte.
Esta emissão tem por objetivo celebrar os 150 anos desta “conquista civilizacional para o nosso país e para o mundo, acrescentando-lhe ainda o reconhecimento como Marca do Património Europeu, atribuída à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, em 2015”.
Os dois selos desta emissão têm o valor facial de 0,50 euros e um euro, com tiragens, respetivamente, de 125 mil e 115 mil exemplares. O 'design' é de Elisabete Fonseca, do Ateliê Design&etc, e os selos têm uma dimensão de 40 X 30,6 milímetros.
As obliterações de primeiro dia são feitas nas lojas dos CTT dos Restauradores, em Lisboa, Munícipio, no Porto, Zarco, no Funchal, Antero de Quental, em Ponta Delgada, e na loja de Angra do Heroísm
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