Emigrantes lesados do BES voltam a apelar para que PR e Governo ajudem numa solução

Emigrantes lesados do BES voltam a apelar para que PR e Governo ajudem numa solução

 

Lusa/AO Online   Economia   11 de Mai de 2017, 12:59

A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) apelou hoje para que o Presidente da República e o primeiro-ministro encontrem uma solução que minore as perdas com produtos comprados ao BES.

 

"Faço um apelo ao Presidente da República e ao primeiro-ministro para que metam a mão na consciência e venham ajudar as pessoas", disse o presidente da AMELP, Luís Marques, em conferência de imprensa em Lisboa, destacando o desgaste de um processo que se arrasta há três anos.

O dirigente recordou que a AMELP teve reuniões com Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa o ano passado em que estes deram o seu apoio e prometeram ajudar numa solução, para dizer que ainda acredita "na sua palavra", mas demonstrou que ao fim de quase três anos sem solução (em 03 de agosto cumpre-se três anos da resolução do BES) os emigrantes estão a ficar esgotados.

"As pessoas estão a ficar muito abatidas, isto é destrutivo para os emigrantes e é nefasto para o país. As entidades portuguesas também têm interesse em que se encontre uma solução para os emigrantes", afirmou Luís Marques.

Na quarta-feira foi conhecido que a AMELP vai avançar para a Justiça com uma ação coletiva contra o Novo Banco e contra uma centena de funcionários da instituição (que antes pertenciam ao BES) responsáveis pela venda aos emigrantes de produtos que levaram a perdas financeiras.

No encontro com jornalistas, hoje, foi indicado que algumas ações já foram colocadas contra os gestores de conta em causa e que mais darão entrada nos próximos dias, tendo sido mesmo lidos os nomes dos funcionários em causa e as localidades em que trabalham, como Lisboa, Oliveira de Frades, Valença, Viana do castelo, Beja, Braga, Leiria ou Melgaço.

A decisão da AMELP de avançar para a justiça com esta ação acontece depois de o Novo Banco ter interrompido as conversações para uma solução.

Segundo a associação, depois de conversas iniciais em março, com mediação do Governo e participação do presidente do Novo Banco, António Ramalho, foi combinado um novo encontro, mas nunca aconteceu com a instituição a justificar com "constrangimentos acerca do acordo com a Lone Star", o fundo norte-americano a quem o Estado acordou vender o banco.

Quanto aos processos contra os trabalhadores do Novo Banco, o presidente da AMELP disse hoje que a associação deu tempo ao Novo Banco "para proteger os seus funcionários" e que agora não pode esperar mais.

Questionado hoje sobre a declaração do Novo Banco na quarta-feira à noite, enviada à Lusa, em que disse que solicitou "algum tempo para avaliar soluções no quadro da transação, entretanto, realizada" e de que "mantém a natural disponibilidade para continuar as conversações com a AMELP", Luís Marques afirmou não ter conhecimento dessa disponibilidade e garantiu que as últimas notícias são do cancelamento de novas conversações.

O responsável acusou ainda o "Novo Banco de esconder-se nas deliberações do Banco de Portugal" e criticou também o supervisor e regulador bancário por, em 2015, ter feito uma deliberação que protege o Novo Banco, ao dizer que não é responsabilidade deste ressarcir o dinheiro de clientes lesados pelo BES.

Segundo Helena Batista, vice-presidente da AMELP, já houve várias sentenças de tribunais cíveis que absolvem o Novo Banco com base nessa deliberação do Banco de Portugal, por considerarem que essa deliberação faz com que o Novo Banco não seja parte legítima em tribunal.

"As sentenças que nos vão chegando são absurdas, sentenças que absolvem o Novo Banco por despacho, sem julgamento. Quem controla isto? Quem controla esta Justiça ‘copy e paste'", questionou.

Os emigrantes lesados recordaram o mecanismo de compensação encontrado para os clientes lesados do papel comercial para afirmarem que ficaram contentes e que o que querem é apenas que no seu caso também seja encontrado uma solução.

"Eles foram enganados e nós fomos enganados, eles têm toda a legitimidade e nós também temos", considerou.

O presidente da AMELP disse ainda que a associação irá intensificar as ações de luta, nomeadamente através de manifestações de rua, para que o seu caso não seja esquecido.

"Enquanto não for encontrada solução não vamos parar. Temos de fazer por aqueles que antes de nós emigraram, por aqueles fugiram ao salazarismo e à miséria", reiterou também Helena Batista.

Após a resolução do BES, em 04 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

Além disso, o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Já em fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar "em breve" uma nova proposta comercial a estes emigrantes para minorar as perdas sofridas, referindo que também poderiam aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015. Contudo, três meses depois nada aconteceu.

 

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