"Tendo analisado a situação política decorrente da demissão do Governo Regional e face à inviabilidade de formação de um novo Governo no atual quadro parlamentar, decidiu o Presidente da República proceder à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar a realização de eleições para o próximo dia 29 de março", anunciou Nunes Liberato, que leu um comunicado.

A data de 29 de março vai ao encontro da opinião expressa na semana passada a Cavaco Silva por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, à exceção do PCP, que disse preferir uma data mais próxima do 25 de abril.

O chefe de Estado apelou hoje a que as eleições e a campanha eleitoral "decorram com serenidade e elevação e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os madeirenses quanto ao seu futuro", transmitiu José Manuel Nunes Liberato.

O atual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, "por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região", refere o comunicado de Cavaco Silva.

No comunicado lido por Nunes Liberato, é exposto, cronologicamente, o processo que levou à convocação de eleições na Madeira, e que começou com a apresentação da demissão do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, o que implica a demissão do Governo Regional.

O representante da República na região estabeleceu contactos com as forças políticas regionais e concluiu pela impossibilidade de formação de um novo Governo, informação que transmitiu a Cavaco Silva, que depois ouviu todos os partidos representados na Assembleia Legislativa que se pronunciaram a favor da dissolução do parlamento regional e da convocação de eleições.

O Presidente da República convocou ainda o Conselho de Estado, na segunda-feira, que se pronunciou, por unanimidade, pela dissolução da Assembleia Legislativa.

Alberto João Jardim pediu a exoneração do cargo que ocupava desde 18 de março de 1978, desencadeando o cenário de realização de eleições legislativas antecipadas no arquipélago, no âmbito do processo interno no PSD/Madeira, que envolveu eleições internas e aclamação do novo líder, Miguel Albuquerque.