Educação e debate político dominam agenda parlamentar

Educação e debate político dominam agenda parlamentar

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Mai de 2010, 07:06

A Assembleia Legislativa Regional inicia hoje, na Horta, Faial, a sessão plenária de maio, que se vai prolongar durante a semana, com uma agenda que inclui vários temas que dividem os dois maiores partidos dos Açores.

Um desses temas é a lista das individualidades que serão homenageadas no Dia dos Açores, a 24 de maio, numa cerimónia que terá lugar na ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago e a única que ainda não tinha recebido esta comemoração.

Caso se mantenham as atuais posições dos diversos partidos, pela primeira vez a lista de homenageados não será aprovada por unanimidade no parlamento regional.

No plenário estará em discussão um projeto de resolução apresentado por PS, CDS/PP, BE e PCP, que já foi criticado pelo PSD e pelo PPM.

Os dois maiores partidos, PS e PSD, estão também divididos relativamente a uma proposta legislativa dos sociais democratas para a criação de uma linha de crédito para ajudar as empresas a liquidar dívidas com o fisco e a segurança social.

O PSD justifica a iniciativa por considerar que as medidas de apoio criadas pelo executivo regional não abrangem ajudas para empresas com dívidas ao Estado, mas o governo açoriano e a maioria socialista entendem que esse apoio está previsto no pacote de ajudas existente.

A polémica também deverá estar presente quando o plenário discutir uma iniciativa legislativa do PS para a criação de uma comissão eventual para analisar a aplicação do Rendimento Social de Inserção nos Açores.

Para a oposição, esta proposta pode ser interpretada como um reconhecimento de que o sistema não funciona como se pretendia.

Os trabalhos parlamentares devem também agitar-se com a discussão de uma proposta do PCP que visa revogar o decreto de nomeação do novo diretor da Escola Profissional das Capelas, em S. Miguel.

Esta nomeação gerou intensa polémica no arquipélago, tendo mesmo motivado uma providência cautelar interposta por um sindicato contra o governo regional, que foi rejeitada pelo tribunal.

Para os comunistas, a revogação da nomeação justifica-se por ter criado "instabilidade administrativa" naquela escola, o que é rejeitado pelo governo e pela maioria socialista.


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