Edite Estrela pede fim do impasse PSD/PS na eleição da nova ERC


 

Lusa/Açoriano Oriental   Nacional   2 de Mar de 2017, 15:59

A presidente da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, a deputada socialista Edite Estrela, apelou ao fim do impasse político entre PS e PSD na eleição da futura Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

 

Em declarações à agência Lusa, a dirigente socialista, num recado dirigido ao PSD, considerou também uma "tentativa de distorção" da lei que regula a ERC se algum partido pretender condicionar a escolha do próximo presidente desta entidade reguladora, alegando que essa decisão cabe aos cinco membros dessa entidade.

De acordo com a lei, cabe à Assembleia da República, por maioria de dois terços - o que requer um entendimento entre PSD e PS - indicar quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC, sendo o quinto depois cooptado pelos quatro elementos entretanto em funções.

Apesar de o PS ter indicado em janeiro passado o professor universitário e jornalista Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo para dois dos quatro lugares da ERC a eleger pela Assembleia da República, o PSD, até agora, ainda não procedeu formalmente a qualquer indicação, o que tem motivado sucessivos adiamentos da data para a eleição da nova ERC.

"Como presidente da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, é evidente que estou preocupada com esta situação de impasse, porque o atual Conselho Regulador da ERC terminou as suas funções em 8 novembro de 2016 e está a funcionar sem dois membros que já resignaram (os antigos jornalistas Raquel Alexandra e Rui Gomes). Portanto, o Conselho Regulador está a funcionar com o quórum mínimo e, se houver problemas, designadamente de conflito de interesses, não poderá deliberar", advertiu a deputada socialista.

Em suma, para Edite Estrela, estando a ERC atualmente "desfalcada" de membros e em regime de gestão, "obviamente que não estão reunidas as melhores condições para cumprir as funções que lhe estão cometidas enquanto entidade reguladora".

Questionada se o impasse político entre PSD e PS está relacionado com a escolha do futuro presidente da ERC, Edite Estrela contrapôs que tal, a verificar-se, "representa uma distorção da lei".

"A escolha do presidente da ERC não é uma responsabilidade dos partidos, porque a lei estabelece que cabe à Assembleia da República eleger quatro membros, que depois cooptam um quinto elemento, escolhendo em seguida entre eles [os cinco] o presidente. Se o legislador tivesse o entendimento de que seria a Assembleia da República a eleger e a indicar os cinco elementos, tê-lo-ia feito, mas não é isso está na lei", frisou.

A presidente da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação considerou por isso "uma distorção da lei" a tentativa de colocar a Assembleia da República "a definir quem é o presidente da ERC ou o seu quinto elemento".

"Espero que haja um entendimento entre os dois grupos maioritários da Assembleia da República [PSD e PS], já que são os únicos que têm condições para proceder a uma eleição por dois terços. As funções da ERC são muito importantes e, tendo em vista as mudanças rápidas no mercado digital, é fundamental que esta entidade reguladora tenha o mais rapidamente possível condições de funcionamento pleno", acrescentou Edite Estrela.


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