É positivo reconhecimento da necessidade de alargar oferta da TDT

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O Conselho de Opinião da RTP considera positivo o "reconhecimento da necessidade" de alargar a oferta de canais públicos na TDT, mas afirma que a solução proposta na adenda ao contrato de concessão "não acautela os interesses" da empresa.
 

 

No seu parecer sobre a proposta de adenda ao contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Opinião (CO) da RTP refere que "é positivo o reconhecimento da necessidade de ampliar o número de serviços de programas de serviço público na TDT [televisão digital terrestre] e que este chegue em perfeitas condições a todos os portugueses, o que não acontece atualmente".

O órgão refere ainda, no seu parecer, que "há uma verdadeira alteração ao quadro de equilíbrio legislativo em matéria de obrigações de Serviço Público, impondo a lei que o Conselho tenha que ser previamente ouvido sobre a questão", o que não aconteceu neste caso.

O CO afirma que "a solução proposta na adenda não acautela os interesses da empresa concessionária de Serviço Público [RTP], potenciando perda futura de proveitos, nomeadamente no referente aos pagamentos dos operadores de televisão por subscrição e aumento de gastos, de que se desconhece a extensão e o risco".

O órgão "regozijou-se com o facto de a RTP3 e a RTP Memória passarem a poder ser vistas em regime livre”, mas afirma que é “todavia necessária informação sobre eventuais encargos financeiros e/ou diminuição de receitas que daí possam advir para a RTP,S.A.".

"Na reunião em que o parecer foi aprovado, e que contou igualmente com a audição de alguns diretores da empresa pública", refere o CO, "foram referidas as dificuldades no acesso à rádio (Antena 1), em especial nos Açores".