Orçamento do Estado para 2017 aprovado em votação final global

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O Orçamento do Estado para 2017 foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
 

Antes da votação do Orçamento do Estado (OE) para 2017 foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

A aprovação do OE foi saudada com palmas pelos deputados do PS e alguns deputados dos restantes partidos que apoiam o Governo, sendo o caso, pelo menos, de vários parlamentares do BE.

A proposta de OE foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 03 e 04 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável.

O deputado do PAN André Silva justificou a mudança: "Olhamos para este OE com confiança. E por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017".

Entre 07 de novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de novembro.

Os grupos parlamentares apresentaram no seu conjunto mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais ativo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.