Num comunicado do sindicato, liderado por António Lucas, “lamenta-se profundamente que, tendo a periodicidade dos concursos interno e externo passado a ser quadrienal, em 2012, o que nunca deveria ter acontecido, a maioria na assembleia tenha desperdiçado mais esta oportunidade de, entre outros aspetos, repor a anualidade dos concursos em apreço”.

A maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou na quarta-feira um projeto de decreto legislativo regional, do PCP, que visava alterar para uma periodicidade anual o concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

António Lucas referiu que o sindicato reivindicou junto dos grupos parlamentares da região a anualidade dos concursos interno e externo, uma iniciativa “coincidente” com a proposta de alteração ao diploma de concursos da responsabilidade do PCP/Açores.

O sindicalista sublinhou que a proposta comunista “seguia exatamente o princípio da anualidade daqueles concursos” e visava “ultrapassar, de uma vez por todas, a injustiça” resultante da obrigatoriedade de apresentação presencial dos docentes contratados impedidos de o fazer por doença, maternidade ou por outras razões legais.

O responsável salvaguardou que as moções e reivindicações apresentadas pelo SPRA “tiveram bom acolhimento” por parte de todos os partidos, tendo o PS "assumido" que, na próxima legislatura, apresentará uma proposta de alteração para os concursos voltarem a ser anuais.

A proposta, ainda segundo António Lucas, irá assegurar que se realizarão os concursos interno e externo no próximo ano letivo, visando que a região “não fique nenhum ano sem mobilidade interna definitiva e sem acesso aos quadros, por parte dos docentes contratados”.