Assembleia Legislativa

Dívidas das empresas à Segurança Social em discussão no plenário

Dívidas das empresas à Segurança Social em discussão no plenário

 

Lusa / AO online   Regional   8 de Jun de 2010, 07:25

A sessão plenária de Junho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores começa terça-feira na Horta, Faial, com uma sessão de perguntas ao governo promovida pelo BE sobre as dívidas das empresas açorianas à Segurança Social.

As preocupações do BE/Açores estão centradas especialmente no alegado incumprimento da 'ASTA Atlântida', a primeira empresa açoriana a recorrer ao sistema de 'lay-off', que terá salários em atraso e dívidas à Segurança Social.

Nesse sentido, o BE pretende saber que sanções serão aplicadas à empresa, enquanto beneficiária de apoios europeus e regionais, através da cedência de terrenos e da linha de crédito Açores Empresas.

Outro tema que vai marcar esta sessão plenária, que se prolonga durante o resto da semana, é o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), um diploma proposto pelo executivo que já foi contestado por deputados de todos os partidos da oposição devido a alterações no sistema de transporte marítimo de mercadorias entre o continente os Açores.

Em causa está a possível criação de duas plataformas logísticas, em S. Miguel e na Terceira, para a recepção de todas as mercadorias vindas do continente, o que alguns deputados receiam que venha a ter consequências negativas no abastecimento das restantes ilhas.

Entre os 12 pontos que constam da ordem de trabalhos desta sessão plenária, referência ainda para as propostas de criação de uma comissão para analisar a aplicação do Rendimento Social de Inserção no arquipélago e de outra para a operacionalização do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Os deputados vão também discutir duas propostas apresentadas pela bancada do PS, sobre a criação de incentivos à empregabilidade nos Açores e a promoção do empreendedorismo entre os jovens.

Os trabalhos de terça-feira vão começar 45 minutos mais tarde do que é habitual, exactamente à hora em que termina a transmissão em directo da partida de futebol entre as selecções de Portugal e da Costa do Marfim, a contar para o Campeonato do Mundo, a decorrer na África do Sul


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