Dívida dos municípios dos Açores diminuiu 14,2% em 2013

Dívida dos municípios dos Açores diminuiu 14,2% em 2013

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Jul de 2014, 07:40

A dívida global dos 19 municípios dos Açores diminuiu 14,2% em 2013, enquanto a nível nacional essa redução ficou nos 5,3%, segundo dados revelados hoje pelos autores do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Segundo João Carvalho, que apresentou o anuário em Ponta Delgada, a dívida à banca e a fornecedores das câmaras açorianas era de 175 milhões de euros no final de 2013, tendo diminuído tanto a dívida de curto prazo como a de médio e longo prazo.

No conjunto do país, aumentou a dívida de médio e longo prazo, devido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que prevê empréstimos do Estado e a que, nos Açores, só recorreram três municípios (Nordeste, Ribeira Grande e Praia da Vitória).

A dívida bancária dos municípios dos Açores passou de 145,5 milhões de euros em 2012 para 135 milhões em 2013, sendo que a amortização dos empréstimos tem sido sempre superior, desde 2010, ao recurso a novos créditos, que no ano passado foram de 4,5 milhões de euros.

Somando as dívidas dos municípios, das empresas municipais e dos serviços municipalizados dos Açores, o valor é de 255,4 milhões de euros, menos 22,5 milhões do que em 2012.

A descida deve-se ao desempenho dos próprios municípios, que diminuíram em 28 milhões de euros as suas dívidas. Ao contrário do que aconteceu em termos de valores nacionais, a dívida das empresas municipais nos Açores cresceu 5,9 milhões de euros em 2013, situando-se nos 76,8 milhões de euros.

O peso da dívida das empresas no total é 30% nos Açores, enquanto a média nacional é de 12%, sendo este o único indicador em que João Carvalho deixou uma "recomendação" de alerta às câmaras açorianas.

Segundo a anterior lei das finanças locais, que vigorou até ao final de 2013, as autarquias não podiam ter um endividamento líquido superior a 125% da receita do ano anterior. Pela primeira vez em 2013, o conjunto dos municípios dos Açores ficou abaixo desse limite (113%).

Se for tomado em consideração o teto, que vigora desde janeiro (1,5 vezes a receita média corrente dos últimos três anos), nos Açores há oito municípios acima desse limite, estando as maiores "dificuldades", segundo João Carvalho, no Nordeste e Vila Franca do Campo.

Quanto a prazos médios de pagamento, os dados do anuário agora publicado revelam que quatro municípios açorianos levam mais de 90 dias a saldar dívidas aos fornecedores e outras oito menos de trinta, a situação "desejável".

O maior prazo é o do Nordeste, com 299 dias (a média nacional em 2013 foi de 123 dias).

No que toca às receitas, nos Açores há uma maior dependência dos municípios em relação às transferências do Estado, que respresentam 65% do total, enquanto a média nacional é de 43%.

A explicação está na dimensão dos concelhos, já que nos Açores não há municípios de grande dimensão, aqueles que conseguem gerar maior volume de receitas próprias através de impostos e taxas ou empréstimos.

A receita total dos municípios açorianos foi em 2013 de 180,6 milhões de euros, representando os impostos e taxas 17% (30 milhões de euros) e os empréstimos 13 milhões (cerca de sete milhões do PAEL). João Carvalho destacou aqui o "aumento enorme" da receita do IMI nos Açores, de 11 para 17 milhões de euros.

Quanto aos passivos financeiros no final de 2013, comprometem 12% das receitas esperadas este ano, enquanto a média nacional é de 20%.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é elaborado há dez anos consecutivos e inclui pela primeira vez quadros e 'rankings' específicos para as duas regiões autónomas.

Foi elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e pelo núcleo de estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho, sendo editado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

 

 


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