Discotecas lançam abaixo-assinado para mudar lei do tabaco

Discotecas lançam abaixo-assinado para mudar lei do tabaco

 

Lusa/AO online   Nacional   28 de Dez de 2007, 16:40

A Associação Discotecas Nacional (ADN) vai lançar, na passagem de ano, uma recolha de assinaturas de apoio a um pedido ao Parlamento para alterações na Lei do Tabaco.
      De acordo com o director executivo da ADN, Francisco Tadeu, o objectivo é conseguir que os proprietários das discotecas tenham a liberdade de decidir se os seus estabelecimentos são, ou não, abertos a fumadores.

    Ao pedir essa alteração, "pretendemos evitar que os industriais do sector sejam penalizados por uma eventual prevaricação cometida por outros", disse o dirigente à agência Lusa.

    Francisco Tadeu referiu que a ADN está a enviar os modelos da petição a todos os seus associados, pedindo-lhes que a partir da noite de passagem de ano solicitem a adesão dos seus clientes à iniciativa.

    A ADN espera que a petição atinja, até à data-limite de 20 de Janeiro, um mínimo de cinco mil subscritores, e acredita que a Assembleia da República seja sensível aos argumentos aduzidos.

    São necessárias mil assinaturas para que uma petição seja discutida em sede de comissão parlamentar e 4.000 para que seja debatida no plenário da Assembleia da República.

    A estrutura tem já marcada para 17 de Janeiro uma audiência com o ministro da Administração Interna, para analisar outras preocupações dos donos de discotecas.

    Entre os locais onde passa a ser proibido fumar a partir de 01 de Janeiro, no âmbito da lei 37/2007, contam-se os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança.

    A lei prevê algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam aos seguintes requisitos: as áreas estarem devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação adequados ou sistema de extracção directamente para o exterior.

    A legislação prevê igualmente que os estabelecimentos de restauração com mais de 100 metros quadrados possam criar áreas para fumadores, mas dentro das mesmas condições e que não excedam 30 por cento do espaço total.

    Os utentes que desrespeitem a lei ficam sujeito ao pagamento de uma multa que pode ir até aos 750 euros, mas os proprietários também incorrem em penalizações entre os 50 e os 1.000 euros.

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