Açoriano Oriental
Direção-Geral da Administração da Justiça recomenda a não utilização do Citius
A Direção-Geral da Administração da Justiça pediu hoje a todos os utilizadores do Citius que não pratiquem "quaisquer atos no sistema informático" e que salvaguardem, em "sistema digital autónomo, todos os atos praticados" neste sistema, "após 01 de setembro".

Autor: Lusa/AO Online

Em comunicado dirigido aos administradores judiciários, a que agência Lusa teve acesso, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) solicita que a recomendação seja efetivada "até ao final do dia de hoje", em relação a "gravações, alarmes e detalhes dos intervenientes que tenha sido objeto de alteração".

A recomendação não abrange os tribunais de competência territorial alargada.

"Verificando-se a necessidade de se proceder a atualizações no sistema Citius não compatíveis com a sua manutenção em funcionamento, devem os administradores judiciários providenciar pela comunicação a todos os utilizadores do sistema no sentido de não praticarem quaisquer atos no sistema informático", lê-se na nota da DGAJ.

O comunicado aconselha igualmente aos utilizadores do Citius, designadamente magistrados e funcionários judiciais, a salvaguardarem, "preferencialmente em sistema digital autónomo, todos os atos praticados no sistema informático após dia 01 de setembro, até ao final do dia de hoje", incluindo "as gravações, alarmes e detalhes dos intervenientes que tenham sido objeto de alteração".

A DGAJ prevê fornecer, ainda durante o dia de hoje, "informação complementar" sobre o assunto.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) esta recomendação é o "reconhecimento da incompetência e da incapacidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça", que gere o sistema informático Citius, que é uma peça central no funcionamento dos tribunais após a reforma do mapa judiciário, em vigor desde segunda-feira.

"A situação é grave e preocupante. É o desastre total", sublinhou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, um dia depois de ter anunciado uma greve geral a 26 de setembro e a paralisação de um dia em cada uma das 23 comarcas, a partir de 01 de outubro.

Contactada pela Lusa, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, disse ter a informação de que o Citius tinha fechado e que todos tinham sido aconselhados a "não fazer nada", até ao sistema informático ser restabelecido.

Na quarta-feira, preocupados com as anomalias no Citius, que afetaram a grande maioria dos tribunais, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediram explicações ao Ministério da Justiça sobre o problema.

No mesmo dia, Fernando Jorge pediu a demissão dos responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere o Citius, por alegada "incompetência" no arranque da reorganização judiciária.

Em entrevista à RTP informação, na quarta-feira à noite, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática Citius eram expectáveis e era impossível evitá-los.

“Não deixávamos de esperar falhas num sistema informático, acontece sempre. Não há sistemas informáticos que não tenham problemas, sobretudo no arranque”, afirmou a governante.

Entretanto, a Ordem dos Advogados (OA) não foi notificada do comunicado da DGAJ, mas fonte desta entidade disse à Lusa que teve conhecimento da inatividade do Citius.

Preocupada com a situação nos últimos dias, a OA "pediu esclarecimentos urgentes ao Ministério da Justiça ao início da tarde" de hoje.

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