Diploma sobre certificação energética de imóveis pode reduzir custos de construir nos Açores

Diploma sobre certificação energética de imóveis pode reduzir custos de construir nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Dez de 2015, 16:02

O novo diploma sobre certificação energética de imóveis, hoje aprovado no parlamento dos Açores, poderá permitir a "redução dos custos de construção" civil no arquipélago, defendeu o secretário regional dos Transportes e do Turismo.

"Este diploma vem dar resposta a um compromisso assumido de alterar um conjunto de parâmetros ao nível da construção, que possibilite a redução de custos e contribua para o desenvolvimento da construção civil no arquipélago", afirmou Vitor Fraga, que tem também o pelouro da Energia.

Segundo o secretário regional, que falava durante a discussão, em plenário, de uma proposta do Governo que adapta à Região uma diretiva comunitária sobre a certificação energética de edifícios, será possível reduzir em 16,5% os custos de construção associados ao revestimento dos imóveis.

Além disso, o diploma permitirá também diminuir em 10% os custos de exploração de edifícios, através da alteração da "altitude de referência", do "fator de conversão entre energia primária e útil" e da "potência térmica nominal de climatização", disse.

"Tendo em conta o facto de sermos uma região insular e arquipelágica, com realidades distintas, ao nível do número de habitantes, contexto climático, arquitetónico e construtivo, isto leva-nos a definir um conjunto de regras próprias", justificou Vitor Fraga.

Mas no debate parlamentar que se seguiu à apresentação da proposta, os partidos da oposição manifestaram preocupação em relação a outras matérias.

Paulo Estevão, do PPM, alertou o executivo para o problema da falta de técnicos nalgumas ilhas, dando como exemplo o Corvo, onde "não existe nenhum técnico desta área", situação que, no seu entender, poderá agravar os custos de certificação de imóveis, uma vez que os proprietários terão de pagar "a deslocação, a alimentação e a estadia".

Mas as maiores críticas ao diploma vieram da deputada Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que considera "um logro" o facto de o Governo não obrigar as imobiliárias a apresentar certificados energéticos de todos os imóveis que colocam no mercado, para venda ou arrendamento, "tal como determina a diretiva comunitária".

Esta matéria suscitou também a crítica de Graça Silveira, do CDS, que entende que, a ser obrigatório um certificado energética dos imóveis, "então que seja apresentado no ato de publicitação" e não apenas no ato de venda ou de arrendamento.

Mas, para Jorge Macedo, da bancada do PSD, essa exigência iria prejudicar, sobretudo, os particulares, que teriam de despender o custo com a elaboração de um certificado energético, antes mesmo de saberem se iriam conseguir vender ou alugar os seus imóveis.

André Rodrigues, da bancada do PS, garantiu, no entanto, que o novo diploma cumpre a diretiva comunitária, de forma "coerente, equilibrada e integrada", definindo regras que permitem uma "reforma e reestruturação" do setor da construção civil" no arquipélago.

A nova legislação agora aprovada por todos os partidos (à exceção do Bloco de Esquerda, que se absteve) passa a obrigar todos os proprietários açorianos a apresentar um certificado energético, mas apenas no ato de venda ou de arrendamento dos imóveis.


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