OE2016

Diploma já chegou a Belém, Marcelo tem agora 20 dias para o analisar

 Diploma já chegou a Belém, Marcelo tem agora 20 dias para o analisar

 

Lusa/AO Online   Economia   24 de Mar de 2016, 11:08

A Assembleia da República enviou hoje o diploma do Orçamento do Estado de 2016 para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e fonte de Belém já confirmou à Lusa a receção do documento.

A informação do envio do diploma para promulgação consta da página da Assembleia da República na internet.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.

O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.

Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito contar receber o diploma entre quarta-feira e hoje e que, também por esse motivo, não teria férias de Páscoa.

 

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