Diminuiu número de processos pendentes na Comarca dos Açores

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Tribunal de Ponta Delgada

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A pendência processual nos Açores diminuiu quase 20%, tendo passado de 25.571 processos em setembro de 2015 para 20.516 em setembro deste ano, apesar de em 2016 terem entrado 18.131 processos novos, anunciou a Comarca.
 

 

Segundo o relatório anual de gestão da Comarca dos Açores, os dados estatísticos evidenciam "uma performance geral substancialmente positiva", dado que a pendência geral de processos no Tribunal baixou cerca de 20%.

Os dados indicam que se mantém um "défice ainda de 18% de meios humanos na estrutura de apoio (oficiais de justiça, assistentes técnicos e assistentes operacionais)".

O relatório sublinha, por outro lado, "a significativa melhoria geral dos serviços de justiça" prestados à comunidade, por causa da "diminuição muito significativa das pendências, mas também pelo reforço significativo do quadro de funcionários em setembro de 2015", com 43 novos funcionários, e pelo pleno "funcionamento da rede de apoio aos funcionários que servem nas instâncias mais periféricas".

De acordo com a Comarca dos Açores, a integração daqueles funcionários "constituiu o marco organizativo mais importante do ano, na medida em que permitiu encetar o caminho da recuperação das pendências acumuladas e programar com maior sustentabilidade as estratégias para o futuro".

No âmbito das instalações, o relatório alerta para necessidades estruturais que "abrangem mais de metade dos edifícios", matéria que é do conhecimento da tutela.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o juiz-presidente da Comarca dos Açores, José Moreira das Neves, sustentou que o documento respeita ao "primeiro período de normalidade desde que foi implementada a reforma judiciária, em setembro de 2014", notando, por outro lado, que foi a primeira vez que o tribunal funcionou com objetivos estratégicos e processuais fixados.

Segundo Moreira das Neves, continua a subsistir "um problema crónico", que é a falta de funcionários, neste caso 33.

É este problema que "está na origem dos casos, poucos, onde os resultados foram menos bem conseguidos", acrescentou.

O responsável enumerou ainda um conjunto de propostas apresentadas no último ano para "melhorar o sistema de Justiça nos Açores", como o reforço de um juiz na Instância Local Criminal de Ponta Delgada e a ampliação, a toda a ilha de São Miguel, da competência territorial do juiz de instrução criminal.

A especialização da instância local da Horta, na ilha do Faial, com a colocação de mais um juiz, ou a criação de um juízo de execução de penas no arquipélago foram outras das propostas apresentadas pela Comarca.

Neste último caso, Moreira das Neves informou que esta proposta partiu do Conselho Consultivo da Comarca.

"Os juízes que acompanham as penas estão em Lisboa, vêm cá poucas vezes por ano e não conhecem bem o meio em que esses estabelecimentos [prisionais] se inserem", declarou.

No seu entender, "se o juiz de acompanhamento das penas for residente a reinserção social dos presos funcionará melhor", pois o magistrado judicial conhecerá melhor a realidade social e cultural, as instituições e os meios que a comunidade tem para ajudar nessa reinserção.

Para o juiz-presidente, esta "é uma boa proposta, mas estas coisas no Estado em geral demoram o seu tempo". Ainda assim, espera-se que a breve prazo seja acolhida.