Detetadas irregularidades em contratos de financiamento do hospital de Ponta Delgada

Detetadas irregularidades em contratos de financiamento do hospital de Ponta Delgada

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Fev de 2017, 10:03

O Tribunal de Contas (TdC) detetou irregularidades nos contratos-programa assinados entre a Direção Regional da Saúde, a empresa pública Saudaçor e o hospital de Ponta Delgada, segundo uma auditoria a que a Lusa teve hoje acesso.

 

Os casos ocorreram entre 2010 e 2012, mas só agora foram revelados pelo TdC, que faz várias recomendações com vista à "melhoria da qualidade do serviço prestado" e também à "melhoria da gestão financeira, transparência e responsabilidade".

De acordo com o relatório da auditoria do TdC, as condições de financiamento entre a região, a Saudaçor (Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores) e o hospital da ilha de São Miguel "foram acordadas já no decurso do ano económico a que respeitavam" e, além disso, foram alteradas várias vezes.

Entre 2010 e 2012 foram transferidos quase 160 milhões de euros para o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no âmbito destes contratos, mas os documentos não cumpriram todos os requisitos legais.

Um dos contratos foi executado sem que tenha sido visado pelo TdC, situação que configurava, à data, uma infração punível com multa, mas a legislação foi, entretanto, alterada.

Os contratos-programa deviam, também, especificar o número aproximado de serviços prestados pelo hospital aos seus utentes.

Porém, segundo o Tribunal de Contas, não foram consideradas as especialidades de gastrenterologia, pediatria, unidade de dor e medicina hiperbárica prestadas em hospital de dia.

O documento adianta que o hospital "não dispunha de um sistema de contabilidade analítica", "o que impediu o apuramento da rentabilidade contratada", e que o setor de contabilidade "apresentava limitações".

"À exceção do final do exercício, o hospital desconhecia, em cada momento, qual o montante a que ascendiam efetivamente as contrapartidas financeiras obtidas", lê-se no relatório do TdC, segundo o qual aquela unidade de saúde não procedeu à emissão de qualquer recibo, contrariamente ao previsto.

Apesar das irregularidades detetadas, o TdC não atribuiu responsabilidades financeiras no âmbito desta auditoria, mas remete para uma lista de recomendações, na expectativa de que futuros contratos sejam mais transparentes e cumpram a lei.

Em sede de contraditório, a Saudaçor explicou que a celebração de contratos-programa "depende de várias contingências e contextos", que "resultam de uma evolução dinâmica, nem sempre possível de controlar ou de garantir as condições para a sua celebração nos ‘timings’ desejados".

A empresa pública garante ainda que "irá ser tida em conta a recomendação e diligenciados os mecanismos corretivos possíveis de futuro".

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