Descentralização de competências será "dossiê duro" para municípios dos Açores

Descentralização de competências será "dossiê duro" para municípios dos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   13 de Out de 2017, 15:05

O presidente da Associação de Municípios dos Açores, que deixa o cargo no dia 23, afirmou que a descentralização de competências para as autarquias será um "dossiê duro e o principal desafio dos próximos tempos".

"Este dossiê é, sem dúvida, o principal dos próximos tempos, vai ser um dossiê duro", afirmou Roberto Monteiro, que deixa também este mês a presidência do município da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Numa conferência de imprensa para balanço de mandato do atual conselho de administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Roberto Monteiro explicou que, "no continente estas competências e os respetivos meios financeiros vão passar diretamente do Governo da República para os municípios".

"No caso das regiões autónomas, estas competências vêm primeiro para o Governo Regional e será por via da Assembleia Legislativa Regional que se encontrará um modelo", explicou.

O presidente da AMRAA, que voltou a alertar para as desigualdades entre as autarquias do continente e dos arquipélagos decorrentes da descentralização de competências, sublinhou que este processo vai exigir da associaçao uma postura cooperante.

"Se este processo não for bem trabalhado na perfectiva de defesa do poder local, dentro de dois a três anos temos dois tipos de câmaras no país claramente, as do continente, com um determinado conjunto de competências, e as das regiões autónomas que, por terem muito menos competências" poderão ter muito menos recursos, sustentou Roberto Monteiro.

O autarca, que vai assumir o lugar de deputado no parlamento regional, considerou que outro dos desafios dos municípios está relacionado com a nova Lei de Finanças Locais, acrescentando que entregou um memorando ao Presidente da República quando este visitou os Açores, um documento que também já foi entregue ao primeiro-ministro com as propostas dos municípios do arquipélago.

Quanto ao próximo Quadro Comunitário de Apoio, Roberto Monteiro defendeu a necessidade de serem encontradas soluções de financiamento para garantir o investimento na manutenção e conservação das estradas municipais.

O dirigente reiterou que permanece uma dívida de cerca de 12 milhões de euros de IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para com os municípios dos Açores.

"Tem havido boa vontade por parte do Governo da República" considerou, mas um acórdão do Tribunal Constitucional "impede a resolução desta situação", referiu, preconizando a necessidade de haver "capacidade para resolver juridicamente a questão, encontrando uma solução alternativa ao próprio acórdão".

Na conferência de imprensa, onde disse estar a prestar contas do mandato, Roberto Monteiro adiantou que quando a atual administração da AMRAA tomou posse "tinha dívidas superiores a 200 mil euros", mas conseguiu "abater o passivo" e deixar "em conta mais de 350 mil euros".



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