Desagravamento fiscal na Madeira dependente das medidas do Orçamento de Estado

Desagravamento fiscal na Madeira dependente das medidas do Orçamento de Estado

 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Nov de 2015, 06:46

O secretário das Finanças e da Administração Pública da Madeira disse hoje que o desagravamento fiscal na região em 2016 dependerá das medidas que o Governo da República adotar no seu orçamento e que terão aplicação automática no arquipélago.

 

"Perante estas incertezas, nós optamos por, nesta fase, não tomar medidas que pudessem colocar em causa esta trajetória de credibilidade e de cumprimento, com pontualidade, de todos os nossos compromissos e, por isso, nesta fase, não foi tomada nenhuma medida de desagravamento fiscal", explicou Rui Gonçalves na apresentação das propostas de orçamento regional e do PIDDAR para 2016, de 1.643 milhões e 569,3 milhões de euros, respetivamente.

O secretário regional referiu, no entanto, que quando o governo central der a conhecer o Orçamento de Estado, "obviamente, [o executivo regional] terá dados mais concretos para poder avaliar os impactos no Orçamento Regional e ver até onde poderá ir nesta matéria".

"Provavelmente, vamos ter que ter um orçamento retificativo porque havendo um aumento da despesa e uma redução na receita, vamos ter que ir à Assembleia pedir uma autorização", reconheceu.

Rui Gonçalves admitiu que a reposição parcial [20%] dos salários na Função Pública e a alteração nos valores do IVA, "no conjunto, pode chegar aos 15 milhões de euros, na pior das hipóteses", e anunciou a reposição de 30% do subsídio de insularidade aos funcionários públicos em serviço na ilha do Porto Santo.

O Orçamento Regional para 2016 ascende a 1.643 milhões de euros, estando contemplados 1.484,4 milhões de euros para fazer face a despesas do ano e 158,6 milhões de euros para a regularização de encargos assumidos em anos anteriores.

O documento aponta para 176.857 euros para Formação Bruta de Capital Fixo e canaliza 804 milhões de euros para funções sociais (49%); 380 milhões para funções económicas (23,2%) e 327 milhões para outras funções (19,9%).

O PIDDAR da Região Autónoma da Madeira para 2016 (Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento) ascende a 569,3 milhões de euros e a despesa afeta a investimentos do Plano ascende a 461,5 milhões de euros que corresponde a 28,1% da despesa total do Orçamento Regional.

O Orçamento e o Plano, os primeiros documentos do XII Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque, serão discutidos na Assembleia Legislativa entre 14 e 18 de dezembro.

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