"A União Europeia defronta-se hoje com desafios muito globais que requerem sempre uma resposta não nacional, mas global", nomeadamente em áreas como o terrorismo ou "grandes fenómenos como a crise das migrações", afirmou Constança Urbano de Sousa.

A "utilização ou não do direito penal como instrumento da persecução dessas políticas é uma questão que ainda hoje está em aberto e está a ser muito discutida", notou a ministra, que falava aos jornalistas após ter discursado na abertura da conferência internacional "O Direito Penal Europeu no contexto global: valores, princípios e políticas", que se realiza em Coimbra.

"Estamos num processo de harmonização das leis penais, através de diretivas de mínimos, mas o caminho passa por uma progressiva harmonização do direito penal, não só substantivo mas também processual", recordou, considerando que "há questões muito complexas que estão por resolver".

A complexidade centra-se, nomeadamente, na conciliação entre "o respeito pela diversidade de sistemas de cada estado membro" e a uniformidade, referiu Constança Urbano de Sousa.

Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) passou a ter competência "para harmonizar direito penal ou mesmo criar direito penal sempre que seja necessário para a efetividade de outras políticas" da UE, sendo que essa nova competência é hoje exercida "de uma forma ‘ad hoc'", explanou.

Durante a sessão de abertura, a ministra sublinhou que "continua por esclarecer até onde pode ir a harmonização da lei criminal" na UE.

A conferência internacional é organizada pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra e pelo European Criminal Law Academic Network (Rede Académica Europeia de Direito Penal) e decorre até sexta-feira na Faculdade de Direito.