Desafios globais requerem respostas globais por parte da UE

Desafios globais requerem respostas globais por parte da UE

 

Lusa/Açoriano Oriental   Nacional   30 de Mar de 2017, 12:01

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse em Coimbra que desafios globais requerem "sempre" uma resposta global por parte da União Europeia, considerando que há "questões complexas" por resolver na área da lei penal.

 

"A União Europeia defronta-se hoje com desafios muito globais que requerem sempre uma resposta não nacional, mas global", nomeadamente em áreas como o terrorismo ou "grandes fenómenos como a crise das migrações", afirmou Constança Urbano de Sousa.

A "utilização ou não do direito penal como instrumento da persecução dessas políticas é uma questão que ainda hoje está em aberto e está a ser muito discutida", notou a ministra, que falava aos jornalistas após ter discursado na abertura da conferência internacional "O Direito Penal Europeu no contexto global: valores, princípios e políticas", que se realiza em Coimbra.

"Estamos num processo de harmonização das leis penais, através de diretivas de mínimos, mas o caminho passa por uma progressiva harmonização do direito penal, não só substantivo mas também processual", recordou, considerando que "há questões muito complexas que estão por resolver".

A complexidade centra-se, nomeadamente, na conciliação entre "o respeito pela diversidade de sistemas de cada estado membro" e a uniformidade, referiu Constança Urbano de Sousa.

Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) passou a ter competência "para harmonizar direito penal ou mesmo criar direito penal sempre que seja necessário para a efetividade de outras políticas" da UE, sendo que essa nova competência é hoje exercida "de uma forma ‘ad hoc'", explanou.

Durante a sessão de abertura, a ministra sublinhou que "continua por esclarecer até onde pode ir a harmonização da lei criminal" na UE.

A conferência internacional é organizada pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra e pelo European Criminal Law Academic Network (Rede Académica Europeia de Direito Penal) e decorre até sexta-feira na Faculdade de Direito.


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