Na agenda de trabalhos está a "apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, para audição do ministro da Solidariedade e Segurança Social sobre integração de fundos de pensões dos bancários na segurança social", iniciativa com a qual o Executivo pretende garantir o cumprimento das metas orçamentais para este ano.

O BE anunciou na semana passada que iria requer a presença do ministro da Segurança Social no Parlamento para explicar a transferência dos fundos de pensões da banca, considerando que se tratou de um "negócio" que transfere "o buraco orçamental para o futuro".

"Este é o novo défice que este Governo cria. Um golpe profundo na sustentabilidade da Segurança Social", afirmou o deputado do BE Pedro Filipe Soares, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Considerando que a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado é "um negócio que serve aos bancos, mas não serve ao país, o deputado do BE deixou duras críticas à decisão do Governo que irá provocar "uma enorme cratera da Segurança Social, já que dos seis mil milhões que serão transferidos para o Estado "muito pouco caberá à Segurança Social".

"No dia 01 de janeiro de 2013 a Segurança Social terá 800 milhões de euros para fazer face a compromissos de cinco mil milhões de euros (…). Em agosto de 2014 acabar-se-á o dinheiro, a partir daí serão todos os contribuintes a assumir o buraco criado pelo PSD e CDS nas contas da Segurança Social", sublinhou.

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, anunciou no final de novembro, no Parlamento, que as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social terminaram com sucesso.

Esta medida extraordinária, anunciada em agosto, permitirá atingir a meta do défice deste ano (5,9 por cento do Produto Interno Bruto).

A transferência dos fundos de pensões vai valer aos cofres públicos quase seis mil milhões de euros, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.