Deputados querem o amianto fora dos edificios publicos


 

Lusa/AO On line   Nacional   6 de Out de 2010, 06:22

O Parlamento discute hoje três diplomas, dos Verdes, CDS/PP e Bloco de Esquerda, tendo em vista a inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto, bem como a definição de um plano de remoção desde material.

A matéria já consta de uma resolução aprovada por unanimidade no Parlamento, em 2003, e que em 2008 chegou a ser votada favoravelmente na generalidade, com força de projeto lei, acabando por caducar com o final da legislatura, na especialidade.

No momento da votação, todas as bancadas, à exceção do PSD, que se absteve, aprovaram o então projeto de lei de Os Verdes, que agora recuperam o diploma.

“Os sucessivos Governos nunca cumpriram essa resolução. O amianto tem consequências muito diretas sobre a saúde pública, designadamente a nível cancerígeno. É urgente tomar uma decisão e uma ação concreta”, defendeu a deputada Heloísa Apolónia.

O diploma do partido estabelece que “não é permitida a utilização de produtos que contenham fibras de amianto, na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos".

E obriga o Governo a proceder ao levantamento de todas as instalações públicas que contêm amianto, no prazo de um ano, bem como estabelecer a aplicação de um plano calendarizado para a remoção de produtos que contenham fibras de amianto.

“Muitas escolas em Portugal contêm placas de fibrocimento e muitas delas em estado perfeitamente degradado. O que significa que várias comunidades educativas estão a inalar partículas de amianto”, sublinha a deputada, lembrando que uma avaliação do Ministério da Educação, de 2007, indicava que 59 por cento das escolas tinham amianto.

O Parlamento discute também hoje um projeto de resolução do Bloco, que recomenda ao Governo a criação de uma comissão especializada para inventariar os edifícios públicos que contenham este material e determinar os trabalhos de intervenção prioritária, tendo em conta o risco identificado.

"Ao longo deste período de 2003 a 2010 não se avançou o suficiente na prevenção e proteção dos trabalhadores e utentes aos efeitos da exposição ao amianto, sempre no incumprimento dos prazos estabelecidos, apesar dos alertas da comunidade científica sobre os riscos para a saúde pública e da vasta legislação criada para o efeito", afirma o BE, na introdução do diploma.

Sobre esta matéria, o CDS/PP também optou por um projeto de resolução, no qual recomenda ao Governo a concretização da resolução de 2003 e a regularização do processo de certificação das empresas para a remoção do amianto.

O partido recomenda assim que o Executivo desenvolva com caráter de urgência, no segundo semestre de 2010, as duas medidas da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde 2008/2012 que se encontram em falta e que "permitirão ajudar na resolução do problema do amianto dos edifícios públicos".


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