Corrupção

Deputados obrigados a declarar rendimentos aumentos de património


 

Lusa / AO online   Nacional   2 de Jul de 2010, 15:25

Os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, incluindo os deputados, vão passar a ser obrigados a actualizar as suas declarações de rendimentos sempre que ocorra um aumento de património, decidiu esta sexta-feira a comissão anticorrupção
A proposta, apresentada pelo PCP, foi aprovada hoje de manhã por unanimidade, em reunião da comissão eventual de combate à corrupção.

Com este diploma, os titulares de cargos políticos deixam de ter de apresentar anualmente uma declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, como prevê a lei actual, e passam a ter de fazê-lo sempre que ocorra um “acréscimo patrimonial efectivo”, em valor superior a 50 salários mínimos nacionais (cerca de 23750 euros).

Para o comunista António Filipe, “era interessante que as declarações fossem actualizadas não de forma rotineira mas de forma a poder seguir-se a alteração do património”.

Esta proposta corresponde à posição defendida pelo advogado Magalhães e Silva, numa audição nesta comissão eventual, que propunha que os responsáveis comuniquem quaisquer aquisições ao Tribunal Constitucional, quando estas estejam em desconformidade com as suas declarações.

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