Deputados dos Açores chumbam recurso do PPM que contestava decisão "arbitrária" da presidente da Assembleia

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Paulo Estevão

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O Parlamento dos Açores chumbou hoje um recurso para plenário, apresentado pelo deputado do PPM, Paulo Estevão, que contestava uma decisão alegadamente "arbitrária" da presidente da Assembleia Legislativa.
 

 

O parlamentar monárquico pretendia transformar em pergunta oral um requerimento apresentado em fevereiro a solicitar ao Governo informações sobre os contratos de arrendamento feitos pela Região, mas a presidente do Parlamento, Ana Luís, alega que a resposta obriga a fazer uma listagem e como tal, não podia ser transformada em pergunta oral.

"Se a senhora presidente, de forma perfeitamente arbitrária, e protegendo os interesses do Governo Regional, que é suportado pelo partido político ao qual pertence [PS], se arroga a poderes arbitrários, a democracia não funciona", criticou Paulo Estevão.

Mas o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, explicou em plenário que o executivo não respondeu ainda ao requerimento apenas porque a informação solicitada pelo deputado do PPM obrigava a recolher muita informação.

"O Governo está a ultimar a informação para enviar à Assembleia. Fá-lo-á nos termos habituais, sem qualquer questão em relação a transparências", ressalvou o chefe do executivo socialista, admitindo, porém, que a resposta ao requerimento será feita fora de prazo legal (60 dias).

Mas o deputado do PPM tem outra explicação para esta demora e diz que a razão para o requerimento não ter sido ainda respondido é que o Governo não quer revelar o valor "exorbitante" de algumas rendas pagas pela região.

"Há informações que nos chegaram, segundo as quais estas rendas são, nalguns casos, exorbitantes e injustificadas", insistiu o parlamentar monárquico, que diz ter em sua posse "alguns nomes" de pessoas que estarão a receber essas rendas.

Paulo Estevão considera, por isso, que a presidente da Assembleia está a "ceder a pressões do Governo" e, como tal, "não tem condições para continuar no cargo", mas Ana Luís entende que exerce as funções com "rigor e isenção".

"Trabalho todos os dias para exercer o meu mandato com isenção, rigor, coerência, e acima de tudo responsabilidade", disse a presidente do Parlamento, acrescentando que o deputado do PPM "pode fazer os requerimentos que entender e usar os termos e adjetivos que entender" que não a vai fazer desviar "um milímetro" desse caminho.

Apesar dos argumentos invocados, os deputados dos restantes partidos da oposição (PSD, CDS e PCP) discordaram da interpretação de Ana Luís, votando a favor do recurso apresentado pelo PPM, que acabou chumbado pela bancada da maioria socialista, com a abstenção do BE.