Deputados dos Açores chumbam recurso do PPM que contestava decisão "arbitrária" da presidente da Assembleia

Deputados dos Açores chumbam recurso do PPM que contestava decisão "arbitrária" da presidente da Assembleia

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Abr de 2017, 19:24

O Parlamento dos Açores chumbou hoje um recurso para plenário, apresentado pelo deputado do PPM, Paulo Estevão, que contestava uma decisão alegadamente "arbitrária" da presidente da Assembleia Legislativa.

 

O parlamentar monárquico pretendia transformar em pergunta oral um requerimento apresentado em fevereiro a solicitar ao Governo informações sobre os contratos de arrendamento feitos pela Região, mas a presidente do Parlamento, Ana Luís, alega que a resposta obriga a fazer uma listagem e como tal, não podia ser transformada em pergunta oral.

"Se a senhora presidente, de forma perfeitamente arbitrária, e protegendo os interesses do Governo Regional, que é suportado pelo partido político ao qual pertence [PS], se arroga a poderes arbitrários, a democracia não funciona", criticou Paulo Estevão.

Mas o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, explicou em plenário que o executivo não respondeu ainda ao requerimento apenas porque a informação solicitada pelo deputado do PPM obrigava a recolher muita informação.

"O Governo está a ultimar a informação para enviar à Assembleia. Fá-lo-á nos termos habituais, sem qualquer questão em relação a transparências", ressalvou o chefe do executivo socialista, admitindo, porém, que a resposta ao requerimento será feita fora de prazo legal (60 dias).

Mas o deputado do PPM tem outra explicação para esta demora e diz que a razão para o requerimento não ter sido ainda respondido é que o Governo não quer revelar o valor "exorbitante" de algumas rendas pagas pela região.

"Há informações que nos chegaram, segundo as quais estas rendas são, nalguns casos, exorbitantes e injustificadas", insistiu o parlamentar monárquico, que diz ter em sua posse "alguns nomes" de pessoas que estarão a receber essas rendas.

Paulo Estevão considera, por isso, que a presidente da Assembleia está a "ceder a pressões do Governo" e, como tal, "não tem condições para continuar no cargo", mas Ana Luís entende que exerce as funções com "rigor e isenção".

"Trabalho todos os dias para exercer o meu mandato com isenção, rigor, coerência, e acima de tudo responsabilidade", disse a presidente do Parlamento, acrescentando que o deputado do PPM "pode fazer os requerimentos que entender e usar os termos e adjetivos que entender" que não a vai fazer desviar "um milímetro" desse caminho.

Apesar dos argumentos invocados, os deputados dos restantes partidos da oposição (PSD, CDS e PCP) discordaram da interpretação de Ana Luís, votando a favor do recurso apresentado pelo PPM, que acabou chumbado pela bancada da maioria socialista, com a abstenção do BE.

 

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