Deputados do PSD dizem que Açores receberão fundos superiores ao que pediam pelo mau tempo


 

Lusa/AO online   Regional   10 de Out de 2014, 17:39

Os deputados do PSD eleitos pelos Açores argumentaram que a região foi autorizada a usar fundos europeus não executados do quadro financeiro anterior cujo valor é "muito superior" à ajuda que pedia por causa dos temporais de 2013.

 

Este é um dos argumentos que os três deputados do PSD eleitos pelos Açores usam, na declaração de voto, para justificar a sua abstenção, hoje, na votação de diploma que pedia a concessão de ajuda extraordinária ao arquipélago por causa dos 35 milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo de março do ano passado.

Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte dizem ainda que se abstiveram porque "o objetivo" da proposta em apreciação "já não podia ser cumprido, por ter sido ultrapassado o prazo de validade da lei, que terminava a 31 de dezembro de 2013".

Ainda assim, asseguram que fizeram "todas as diligências possíveis para que a proposta" descesse à comissão competente sem votação, para se verificar se o princípio da solidariedade nacional tinha sido cumprido, para uma "reavaliação da proposta" e para apurar "as devidas responsabilidades".

No entanto, a presidência do parlamento dos Açores, que era o proponente da proposta, não deu autorização para que isso acontecesse, "forçando assim a votação em plenário de um diploma formalmente ultrapassado", dizem os deputados açorianos.

Os social-democratas lembram ainda que "a própria" assembleia regional dos Açores tem "responsabilidades" na "ultrapassagem dos prazos" da proposta, já que só solicitou o seu agendamento potestativo (obrigatório) no plenário do parlamento nacional "mais de dez meses depois de terminado o prazo de vigência da mesma".

A maioria PSD/CDS na Assembleia da República chumbou hoje um diploma do parlamento dos Açores, aprovado por unanimidade na assembleia regional, que pedia ajuda extraordinária à região por causa dos 35 milhões de euros de prejuízos causados pelo mau tempo de março do ano passado.

A proposta pedia que fossem concedidos à região apoios de 30 milhões de euros através da reprogramação de fundos europeus do quadro comunitário que terminou em dezembro de 2013.

Os três deputados do PSD eleitos pelos Açores referem, a este propósito, que em 2013 a região autónoma deixou verbas comunitárias “por executar em valor muito superior ao da reprogramação solicitada” e, entretanto, já este ano, “o Governo da República autorizou que estas verbas transitassem para o atual quadro comunitário, conforme pedido pelo Governo Regional dos Açores”.



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