“Atribuir cerca de 4 milhões de euros a Portugal – e ainda não sabemos que percentagem desta verba poderá vir para os Açores – no âmbito dos 350 milhões de euros que a Comissão Europeia destinou para ajudas extraordinárias a atribuir aos produtores de leite em toda a Europa é, de facto, muito pouco”, declarou Duarte Moreira, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para o setor Agrícola, citado numa nota de imprensa do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Portugal vai receber quase quatro milhões de euros de ajudas para o setor do leite, valor que pode ser duplicado com verbas nacionais, de um pacote de 350 milhões destinado ao setor, segundo disse fonte europeia na segunda-feira.

Os 3.988.059 euros que Portugal vai receber podem ser duplicados através de medidas nacionais, segundo a proposta apresentada no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, que decorreu na segunda-feira.

Segundo a mesma fonte, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar 150 milhões de euros para financiar a redução voluntária de produção de leite.

O deputado socialista açoriano manifestou ainda expectativa em relação à atribuição de uma verba de cerca de 150 milhões de euros para todo o espaço europeu, mas sustentou que não se conhece a percentagem que será atribuída a Portugal ou "o método de distribuição que a União Europeia irá adotar".

Frisando a postura “imediatamente assumida de defesa dos produtores pelo Governo dos Açores, Duarte Moreira disse ser “positivo” que o Governo da República tencione “acrescentar mais oito milhões de euros para apoio aos agricultores nacionais, verba que resulta de poupanças na gestão do primeiro pilar da Política Agrícola Comum - um apoio que deverá chegar aos bolsos dos nossos produtores já em outubro”.

Na segunda-feira, o secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores, Neto Viveiros, exigiu metade das ajudas da União Europeia destinadas ao setor do leite nacional.

“Aquilo que nós vamos exigir do Governo da República, à semelhança do que fizemos no passado recente, considerando aquilo que é o peso dos laticínios no espaço nacional - produzimos mais de 30% do leite nacional e quase 50% do queijo -, a repartição justa dessa verba será na casa dos 50% para a região e 50% para o espaço nacional”, afirmou, sublinhando que é “nessa base” que o Governo Regional irá negociar com o ministro da Agricultura.

Neto Viveiros disse discordar de ficar ao livre arbítrio dos Estados-membros a aplicação dos 350 milhões de euros.

No entanto, expressou concordância com o critério de atribuição de uma verba de cerca de 150 milhões de euros para todo o espaço europeu para "premiar aqueles agricultores que, num determinado espaço temporal contribuíram para a redução da produção”.

O governante considerou que, “embora esta medida tenha uma boa intenção (…), pecará pelo orçamento que lhe é adstrito, que são cerca de 150 milhões para todo o espaço europeu”.