Deputados debatem seis projetos sobre parentalidade, licenças e adoção

Deputados debatem seis projetos sobre parentalidade, licenças e adoção

 

Lusa/AO online   Nacional   25 de Jan de 2018, 15:50

O parlamento debate na sexta-feira seis projetos de lei, e um de resolução, ligados à parentalidade, com propostas que envolvem a adoção, o período de licença de maternidade e paternidade, ou os casais do mesmo sexo.

Ouvidos pela Lusa alguns dos deputados subscritores dos vários projetos de lei admitiram que os mesmos possam ser discutidos em sede de Comissão (de Trabalho), tanto mais que já está constituído um grupo de trabalho sobre a matéria.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, porque os deputados do partido consideram que há ainda diferenças que inferiorizam a adoção em relação à via biológica.

A deputado do Bloco Sandra Cunha explicou à Lusa que há desigualdades no que diz respeito à “licença parental exclusiva do pai”, que determina que o pai goze 15 dias no primeiro mês do nascimento da criança e que não se aplica a crianças adotadas.

“Queremos garantir a igualdade entre licenças concedidas por adoção e por filho biológico”, disse a deputada, frisando que a criança adotada tem o mesmo direito de usufruir da companhia, simultânea, dos pais.

Outra alteração prende-se com os dias de ausência de trabalho para os envolvidos no processo de adoção, fixado em três dias. Como há muitos procedimentos e ainda há “sessões de formação” para os pais (estabelece o novo regime de adoção, de 2015), o Bloco, explicou Sandra Cunha, quer que as ausências ao trabalho por questões de adoção possam ser todas justificadas, como acontece atualmente no caso das mulheres grávidas.

E estas matérias, salientou a deputada, devem ser iguais para casais do mesmo sexo, quer com filhos por via biológica quer com filhos adotados. Se duas mulheres recorreram a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) hoje na lei “não têm direito a licença especial exclusiva do pai”, embora na prática os direitos não lhe tenham sido negados, disse a responsável.

O Bloco propõe também o alargamento da licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, com o PCP a propor igualmente no seu projeto de lei um alargamento da licença obrigatória do pai.

Em declarações à Lusa a deputada comunista Rita Rato explicou que “se o principal objetivo é o superior interesse da criança cabe ao casal decidir a modalidade de licença, desde que se assegure sempre o pagamento a 100%”, sendo essa questão importante no projeto de lei do partido.

O PCP propõe o alargamento do tempo de licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas, a licença de maternidade até 180 dias, pagos a 100% e a licença de paternidade até 60 dias (30 dias obrigatórios mais 30 dias facultativos).

A deputada comunista salientou também a proposta de pagamento de subsídio de gravidez por riscos específicos a 100%. Atualmente, explicou, se uma mulher trabalha por exemplo com produtos químicos e tem que ir para casa mais cedo devido à gravidez recebe apenas 80% do ordenado.

E propõe a criação de uma licença específica de prematuridade ou internamento hospitalar do recém-nascido paga a 100%. Uma mulher que tenha um filho prematuro, ou que tenha de ficar internado, fica logo sem direito a esses dias da licença, disse Rita Rato.

No mesmo sentido mas mais ambicioso vai um projeto de lei do PAN – Pessoas, Animais, Natureza. À Lusa o deputado André Silva explicou que o projeto propõe o alargamento imediato da licença parental inicial dos atuais 120 ou 150 dias para 183 dias (seis meses), com pagamento a 100%, estabelecendo-se que até 2023 a licença parental inicial chegue a um ano, com pagamentos a 100% nos primeiros seis meses, a 80% nos três meses seguintes e a 60% nos últimos três meses.

O PAN, como explicou André Silva, apresenta ainda outro projeto para “clarificar” a aplicação de licenças previstas na lei, que se devem aplicar também nos casos de PMA.

No projeto, o PAN alarga o regime de parentalidade e os prazos atuais, aumenta também a licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, e os 10 dias uteis de licença para 15 dias. Nos casos de adoção, como o Bloco, propõe o PAN o direito a dispensas de trabalho sempre que for necessário.

Esperando um “acolhimento alargado” dos projetos que apresenta o deputado salientou a necessidade de “mais qualidade e tempo” nas relações entre pais e filhos, devendo a sociedade caminhar nesse sentido.

Embora inicialmente apenas fossem estes os projetos de lei agendados para discussão na sexta-feira, PS, PSD e CDS/PP apresentaram entretanto iniciativas sobre a mesma matéria, cuja discussão está marcada para o mesmo momento.

O PS apresentou um projeto de lei que visa garantir a aplicação dos regimes de proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à PMA por casais do mesmo sexo.

O projeto de lei do CDS-PP estabelece a dispensa para assistência ao filho, substituindo a dispensa para amamentação ou aleitação que existem hoje. Diz o projeto que a lei deve estabelecer, para qualquer um dos progenitores, a dispensa de trabalho para assistência a filho (salvaguardando o período de amamentação) até o menor completar dois anos (atualmente é um ano). A licença, propõem os centristas, pode ser gozada por um ou mais avós.

O PSD apresenta um projeto de resolução, no qual recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas nos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.



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