Deputados debatem hoje seis projetos sobre parentalidade, licenças e adoção

Deputados debatem hoje seis projetos sobre parentalidade, licenças e adoção

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Jan de 2018, 08:36

O parlamento debate hoje seis projetos de lei, e um de resolução, ligados à parentalidade, com propostas que envolvem a adoção, o período de licença de maternidade e paternidade, ou os casais do mesmo sexo.


Ouvidos pela Lusa alguns dos deputados subscritores dos vários projetos de lei admitiram que os mesmos possam ser discutidos em sede de Comissão (de Trabalho), tanto mais que já está constituído um grupo de trabalho sobre a matéria.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, porque os deputados do partido consideram que há ainda diferenças que inferiorizam a adoção em relação à via biológica.

Outra alteração prende-se com os dias de ausência de trabalho para os envolvidos no processo de adoção, fixado em três dias.

O Bloco propõe também o alargamento da licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, com o PCP a propor igualmente no seu projeto de lei um alargamento da licença obrigatória do pai.

O PCP propõe o alargamento do tempo de licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas, a licença de maternidade até 180 dias, pagos a 100% e a licença de paternidade até 60 dias (30 dias obrigatórios mais 30 dias facultativos).

E propõe a criação de uma licença específica de prematuridade ou internamento hospitalar do recém-nascido paga a 100%. Uma mulher que tenha um filho prematuro, ou que tenha de ficar internado, fica logo sem direito a esses dias da licença.

No mesmo sentido, mas mais ambicioso, vai um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que propõe o alargamento imediato da licença parental inicial dos atuais 120 ou 150 dias para 183 dias (seis meses), com pagamento a 100%, estabelecendo que até 2023 a licença parental inicial chegue a um ano, com pagamentos a 100% nos primeiros seis meses, a 80% nos três meses seguintes e a 60% nos últimos três meses.

O PAN apresenta ainda outro projeto para “clarificar” a aplicação de licenças previstas na lei, que se devem aplicar também nos casos de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

No projeto, o PAN alarga o regime de parentalidade e os prazos atuais, aumenta também a licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, e os 10 dias uteis de licença para 15 dias. Nos casos de adoção, como o Bloco, propõe o PAN o direito a dispensas de trabalho sempre que for necessário.

Embora inicialmente apenas fossem estes os projetos de lei agendados para discussão na sexta-feira, PS, PSD e CDS/PP apresentaram entretanto iniciativas sobre a mesma matéria, cuja discussão está marcada para o mesmo momento.

O PS apresentou um projeto de lei que visa garantir a aplicação dos regimes de proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à PMA por casais do mesmo sexo.

O projeto de lei do CDS-PP estabelece a dispensa para assistência ao filho, substituindo a dispensa para amamentação ou aleitação que existem hoje. Diz o projeto que a lei deve estabelecer, para qualquer um dos progenitores, a dispensa de trabalho para assistência a filho (salvaguardando o período de amamentação) até o menor completar dois anos (atualmente é um ano). A licença, propõem os centristas, pode ser gozada por um ou mais avós.

O PSD apresenta um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas nos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.



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