Deputados da "nova" Assembleia Legislativa da Madeira começam hoje a trabalhar


 

Lusa/AO Online   Nacional   8 de Nov de 2011, 06:32

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) saída das eleições legislativas regionais de 9 de outubro reúne-se hoje pela primeira vez, dando inicio à X legislatura depois da instauração do regime autonómico com o 25 de Abril de 1974.

Os 47 deputados - distribuídos por oito partidos, a maior participação de forças políticas de sempre no parlamento regional - que compõem a ALM iniciam o trabalho elegendo hoje os órgãos constitutivos da Mesa da Assembleia, designadamente, a presidência, as vice-presidências e os secretários.

A maioria do PSD-M propôs para a Mesa Miguel Mendonça (presidente), Miguel de Sousa e Paulo Fontes (vice-presidentes), enquanto o CDS/PP-M, o segundo maior partido da região, que nas eleições de 9 de outubro destronou o PS-M desse estatuto que vinha exercendo há 35 anos, indicou Isabel Torres que foi vice-reitora da Universidade da Madeira.

Em termos de disposição no hemiciclo, os deputados do PSD-M têm assento à esquerda da Mesa da Assembleia e toda a oposição ocupará o lado direito.

Dos 47 representantes no Parlamento Regional, 25 são do PSD-M, partido que continua a manter a maioria absoluta, a décima alcançada em sufrágio neste arquipélago, apesar de ter perdido oito deputados relativamente à última legislatura.

Os restantes deputados são do CDS/PP-M (9), do PS-M (6), do PTP-M (3), da CDU-M (1), do PAN-M (1), do MPT-M (1) e do PND-M (1).

O BE-M, que em anteriores sufrágios e antes como UDP conseguiu sempre ter representação no parlamento madeirense, não elegeu qualquer deputado nas eleições de 9 de outubro.

O PTP-M, liderado pelo polémico deputado José Manuel Coelho, que exibiu uma bandeira nazi num plenário, e o PAN-M são os dois partidos estreantes nas lides parlamentares e, juntamente com o PND-M, dão, a partir da Madeira, representação institucional às respetivas forças partidárias criadas a nível nacional.

No dia seguinte à sua instalação (9 de novembro), o presidente da ALM, Miguel Mendonça, dá posse ao XI Governo Regional, liderado por Alberto João Jardim, o líder do PSD-M que nos últimos 33 anos vem governando esta Região Autónoma da Madeira.

Tal cumpre o disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), que determina que a ALM, além das suas competências legislativas, tem a seu cargo "a aprovação do orçamento regional, do plano de desenvolvimento económico e social e das contas da região e ainda a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da região".

E ainda o artigo 321 da Lei Fundamental, segundo o qual "o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo Representante da Republica tendo em conta os resultados eleitorais" mas "o Governo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa da região autónoma".


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