Deputado do PPM volta a pedir demissão da presidente da Assembleia Regional dos Açores

Deputado do PPM volta a pedir demissão da presidente da Assembleia Regional dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Abr de 2017, 18:34

O deputado único do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estevão, voltou hoje a pedir a demissão da presidente do Parlamento Regional, Ana Luís, por "absoluta falta de isenção" e "incumprimento da lei e do regimento".

 

Em comunicado enviado às redações, o parlamentar monárquico, que já tinha pedido, por duas vezes, a demissão de Ana Luís na anterior legislatura, entende que a presidente da Assembleia Regional revelou agora um "comportamento grave" ao ceder a "pressões do Governo" para "silenciar a oposição".

"A presidente do Parlamento indeferiu - de forma completamente ilegal - a transformação do requerimento do PPM em perguntas orais, na tentativa de não forçar o Governo Regional a revelar os dados referentes aos arrendamentos em vigor, quanto custam e a quem se paga", denunciou Paulo Estevão.

Confrontado com estas críticas, o Gabinete da presidente da Assembleia lembrou que o indeferimento para transformar o requerimento do PPM em perguntas orais resulta de um "critério que tem sido seguido por todos os presidentes do Parlamento".

"Este tipo de informações, que obrigam a recolher dados e listagens de nomes, não se podem transformar em perguntas orais", explicou a mesma fonte, lembrando que ainda recentemente, a presidente indeferiu um outro pedido do PPM, exatamente pelas mesmas razões.

Segundo o deputado do PPM, dos contratos de arrendamento de imóveis e terrenos pagos pela Região "constam valores exorbitantes", que em seu entender deviam ser tornados públicos, razão que levou Paulo Estevão a enviar um requerimento ao Governo, a solicitar essa informação, no início de fevereiro.

"A Representação Parlamentar do PPM recebeu várias denúncias em relação a valores exorbitantes pagos pela Região a vários particulares, alegadamente muito próximos do poder regional", adiantou o deputado no mesmo comunicado.

Só que o Governo Regional não respondeu no prazo legal (60 dias), o que levou Paulo Estevão a solicitar que o requerimento fosse transformado em perguntas orais ao Governo, em plenário.

"A presidente já tinha elaborado um despacho prévio em que reconhecia o direito do PPM de transformar o requerimento em perguntas orais", recorda o parlamentar monárquico, lamentando, porém, que Ana Luís tenha elaborado novo despacho, a anular o anterior, e a "impedir a formulação de perguntas", "certamente pressionada pelo Governo".

Na sua opinião, trata-se de um "comportamento inadmissível" em democracia, que "inabilita a presidente do Parlamento a continuar em funções", já que "não consegue resistir às pressões" do executivo socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento açoriano.

O PPM anunciou também que irá apresentar um recurso para plenário deste "ato de censura" praticado pela presidente do Parlamento e adianta que divulgará, junto das instâncias europeias, estas práticas antidemocráticas da Assembleia Legislativa dos Açores.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.