Demonstrámos que há outro caminho para a consolidação orçamental

Demonstrámos que há outro caminho para a consolidação orçamental

 

Lusa/AO Online   Economia   22 de Abr de 2016, 12:59

O primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo demonstrou que há outro caminho para a consolidação orçamental e está a cumprir as regras europeias, mas também os compromissos eleitorais e com os partidos que o apoiam.

 

"Não pomos em causa o objetivo de fazer o esforço de consolidação das finanças públicas, mas demonstrámos, com este Programa Nacional de Reformas, com este Programa de Estabilidade, que há um caminho distinto daquilo que vinha a ser seguido", declarou António Costa aos jornalistas, no final de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num hotel em Évora.

O primeiro-ministro acrescentou que "esta consolidação far-se-á sem corte de salários, sem cortes nas pensões, sem aumento do IRS, sem aumento do IVA, portanto, sem o conjunto de medidas que marcaram muito a austeridade nos últimos anos em Portugal".

António Costa fez estas afirmações depois de ter sido questionado sobre o entendimento do Presidente da República de que o Governo aceitou "a lógica do sistema", em vez de a contestar, e seguiu "o caminho menos ideológico e mais pragmático" em matéria de contas públicas.

Referindo-se em particular ao Programa de Estabilidade que contém as metas orçamentais para o período 2016-2020, o primeiro-ministro reiterou a ideia de que o Governo do PS está a seguir uma estratégia distinta face ao anterior executivo PSD/CDS-PP.

"É um programa que demonstra que é possível haver mais do que um caminho para a consolidação orçamental, respeitando os compromissos eleitorais com os portugueses, respeitando os compromissos que temos com as diferentes forças políticas que asseguram a maioria parlamentar na Assembleia da República, e assegurando que vamos ter maior crescimento, melhor emprego, maior igualdade", reivindicou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo propõe-se fazer "uma contenção responsável da despesa, que não sacrifica nem os salários nem as pensões", e "uma gestão prudente da receita, não atingindo os rendimentos do trabalho, não agravando a tributação sobre as empresas, não aumentando o IVA".

"Entre as perspetivas de crescimento económico e uma gestão responsável da despesa, alcançamos essas metas", afirmou.

Sobre "o sistema" da União Europeia, António Costa disse que sempre se comprometeu a "cumprir os tratados europeus como eles existem", mas sem deixar de defender "que as regras possam evoluir", por acreditar que "outra política orçamental permitiria ter outro ritmo de crescimento".

O primeiro-ministro referiu que "o próprio Programa [de Estabilidade] admite que a evolução da economia mundial possa levar a União Europeia a adotar outra estratégia orçamental".

"E, se o fizer, nós veremos isso como positivo", acrescentou. "Mas, enfim, se queremos estar na União Europeia temos de saber negociar, temos de saber dialogar, temos de saber compreender-nos", considerou.

 


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