Défice nos 6% no 1.º trimestre, acima dos 4% fixados para 2014


 

Lusa/AO online   Economia   27 de Jun de 2014, 17:19

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, abaixo dos 10% registados no período homólogo, mas acima da meta de 4% fixada para 2014, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE)

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, hoje divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas foi de 2.389,4 milhões de euros entre janeiro e março de 2014 (6% do Produto Interno Bruto - PIB), depois de ter ascendido a 10% do PIB no mesmo trimestre de 2013.

No entanto, o défice orçamental das Administrações Públicas na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos foi de 2.329,2 milhões de euros, o equivalente a 5,9% do PIB, segundo o INE, que explica a diferença com uma razão metodológica.

A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB.

A capacidade de financiamento da economia portuguesa caiu ligeiramente para os 1,7% do PIB no primeiro trimestre de 2014, menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior, e também as necessidades de financiamento diminuíram um ponto percentual, passando dos 5% no final de 2013 para os 4% do PIB no primeiro trimestre de 2014.

No mesmo sentido, a taxa de poupança das famílias diminuiu para 11,9% do rendimento disponível e a sua capacidade de financiamento também baixou para os 6,1% do PIB no primeiro trimestre de 2014.

Nas reações ao valor do défice, o ministro da Economia, António Pires de Lima, sublinhou a "evolução positiva" do défice no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o período homólogo de 2013.

No "ano passado era 10%, agora é 6%, há uma evolução positiva, mas não vou fazer comentário nenhum adicional. Compete, obviamente, a outros responsáveis do Governo comentar a evolução desse tema", disse Pires de Lima, em Braga.

Horas depois, no parlamento, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que os dados do INE não comtemplam o pagamento do subsídio de férias nem o impacto do ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado para 2014.

“Este valor está em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa. Não contempla o pagamento do subsídio de férias em junho nem a decisão do final de maio do Tribunal Constitucional, que o Governo estima ser de 860 milhões de euros brutos”, disse Maria Luís Albuquerque.

Também no parlamento, o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, afirmou que o valor do défice “está em linha com os objetivos do ano”, mas reconheceu que “obviamente há riscos”, ainda que estejam “controlados”.

Ainda nas reações a estes dados, José Junqueiro, vice-presidente do PS, defendeu o crescimento económico como forma de consolidar as contas públicas, considerando que o valor do défice avançado pelo INE demonstra que com austeridade o país “não vai lá”.

Já o deputado comunista Paulo Sá vê no défice de 6% do PIB uma falha nos objetivos numa das “grandes bandeiras” do Governo, criticando a política do “colossal saque fiscal sobre os trabalhadores”.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou que este indicador demonstra que os 4.500 milhões em medidas de austeridade foram “atirados para o lixo”, já que - apesar de 5.800 milhões de euros em cortes salariais e impostos - o défice foi ajustado apenas em 1.200 milhões.

Do lado dos partidos que sustentam o Governo, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles preferiu destacar a melhoria do défice face ao primeiro trimestre de 2013, considerando que a descida de quatro pontos percentuais demonstra uma recuperação e que é possível cumprir a meta de 4% estabelecida para este ano.

O deputado e vice-presidente do PSD Pedro Pinto também relativizou o valor do défice, considerando que, “se não houver nenhuma surpresa”, as metas orçamentais estabelecidas para este ano serão cumpridas.


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