Dedução no IRS de despesas com animais entre as alterações apresentadas pelo PAN

Dedução no IRS de despesas com animais entre as alterações apresentadas pelo PAN

 

Lusa/AO online   Nacional   4 de Mar de 2016, 17:48

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou cerca de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), como a dedução das despesas com animais no IRS ou o fim do pagamento de portagens para carros elétricos.

Entre as cerca de 30 propostas de alteração ao OE2016, o PAN defende, entre outras medidas, a introdução de várias deduções em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, nomeadamente com encargos com animais e para promover a sustentabilidade ambiental.

"À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado a título de despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar, onde se incluem os respetivos animais de companhia, com o limite global de 1.000 euros", defende o PAN numa das suas propostas de alteração.

No IRS, o PAN quer introduzir uma dedução à coleta, em sede de IRS, das despesas realizadas com a limpeza das propriedades florestais e com a aquisição de bicicletas, painéis solares ou dispositivos para a captação de energia eólica (até 15% do valor suportado, até 1.000 euros).

O PAN sugere também a alteração das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em algumas áreas e produtos, defendendo a manutenção da isenção deste imposto nas terapias não convencionais e nas atividades desportivas.

O partido propõe ainda alargar a taxa reduzida do imposto (6%) para o "seitan, tofu, tempeh e soja texturizada", para copos menstruais, frutas e frutos secos, bem como para empreitadas de obra de entidades particulares ou públicas, de imóveis classificados (Monumento, Conjunto ou Sítio) de Interesse Nacional, Público ou Municipal.

Sugere a aplicação da taxa intermédia de IVA para "aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados à produção de energia renovável ou implementação de medidas de eficiência energética".

Por outro lado, o PAN defende o "fim das taxas reduzidas na mercantilização de aves canoras, ornamentais e de fantasia", bem como na "utilização de animais para a obtenção de peles e pelo ou para experiências de laboratório.

Na lei da Fiscalidade Verde, o PAN pretende duplicar a taxa de gestão de resíduos de 6,6 euros por tonelada, para 13,2 euros por tonelada, considerando que os valores atuais (e propostos) são "tão baixos", que "não há qualquer incentivo à reciclagem dos mesmos", bem como um custo de oito cêntimos por cada saco de plástico.

Outra proposta do PAN passa por aumentar o incentivo ao abate automóvel na compra de um veículo elétrico e de isentar estes veículos ao pagamento de taxas de portagem "em qualquer ponte ou autoestrada portuguesa".

Depois de ter sido aprovada na generalidade a 23 de fevereiro, a proposta de OE2016 esteve em debate na especialidade até hoje, data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração. A proposta de OE2016 tem votação final global marcada para 16 de março.


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