Declarações da Saúde nos Açores para justificar faltas prejudicam trabalhadores

 Declarações da Saúde nos Açores para justificar faltas prejudicam trabalhadores

 

Lusa   Regional   22 de Jan de 2010, 23:30

 O Bloco de Esquerda afirmou hoje que a documentação entregue pelos Serviços de Saúde dos Açores para justificar faltas de trabalhadores devido à gripe A (H1N1), não sendo adequada, penaliza os respectivos vencimentos.

Num requerimento sobre o assunto remetido ao parlamento açoriano, o BE/Açores adianta que para justificar faltas ao serviço os centros de saúde açorianos têm adoptado como "prática corrente" a emissão de "certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença".

Estes certificados são passados a trabalhadores infectados pelo vírus, a familiares que lhes prestam assistência e a outros impedidos de comparecer nos empregos por serem obrigados a manter-se em isolamento.

Para as situações de gripe A (H1N1), a legislação prevê que as "faltas por isolamento profilático são justificadas mediante declaração passada pela autoridade sanitária" que garante a sua "equiparação a trabalho efectivo", sustenta o Bloco de Esquerda ao contestar o procedimento alegadamente adoptado nos Açores.

Ao emitir certificados de doença como justificação para faltas devido à epidemia os serviços de Saúde açorianos penalizam os trabalhadores nos seus vencimentos, pois "o subsídio de protecção na doença não compensa, na totalidade, a perda de retribuição", acrescenta.


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