Debate sobre transportes marítimos marca agenda do parlamento dos Açores deste mês

Debate sobre transportes marítimos marca agenda do parlamento dos Açores deste mês

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Jun de 2015, 18:33

Uma interpelação do Bloco de Esquerda (BE) sobre transportes marítimos vai marcar a agenda parlamentar da Assembleia Legislativa dos Açores desta semana, cujo plenário de junho tem início na terça-feira na cidade da Horta.

Os bloquistas vão questionar o Governo Regional a respeito do relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos sobre o acidente que envolveu o navio "Gilberto Mariano", no porto de São Roque do Pico em novembro de 2014.

Segundo o relatório, conhecido a 03 de junho, o cabeço de amarração que rebentou do cais e atingiu mortalmente um passageiro do navio, não tinha manutenção e apresentava mesmo uma "fissura".

O relatório concluiu que este foi um dos fatores que causou o acidente: para além da "ausência continuada de manutenção" dos cabeços de amarração ("ao longo dos mais de 30 anos de existência e trabalho dos cabeços") por parte da empresa Portos dos Açores, o documento aponta a utilização de cabos de amarração "sobredimensionados" e a forte ondulação que se fazia sentir naquele dia.

Para o BE, o Governo Regional "tem de assumir as suas responsabilidades" nesta matéria e o partido já exigiu a demissão do secretário regional dos Turismo e dos Transportes, Vitor Fraga, e também do presidente do Conselho de Administração da empresa pública Portos dos Açores, Fernando Nascimento.

A dirigente do BE Lúcia Arruda disse no início do mês à Lusa que Vítor Fraga deve assumir "as responsabilidades políticas" pela "neglicência", pelo "desleixo" e pela "incúria" reveladas pela empresa pública Portos dos Açores, que está sob a sua tutela.

Também o PSD/Açores, que está na oposição na região, exigiu que o Governo Regional assuma as suas "responsabilidades políticas" pelo acidente, considerando que o relatório conhecido na terça-feira “é grave e não pode passar sem consequências".

Depois de ser conhecido o relatório, o secretário regional dos Transportes dos Açores, Vítor Fraga, disse que a região está a reforçar as condições de segurança nos portos e descartou responsabilidades políticas ou algum tipo de negligência neste caso.

Já o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse que a “responsabilidade política” do executivo em relação ao acidente é “fazer tudo” para que a situação não se volte a repetir.

O tema dos transportes marítimos será ainda analisado no parlamento dos Açores esta semana a propósito de uma recomendação proposta pelo PCP, que defende a aquisição de um navio para estabelecer uma ligação regular entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.

A conta da região relativa a 2103, o regime jurídico do dador de sangue e uma proposta para ser criado um programa especial de apoio social à ilha Terceira são outros temas que vão estar em análise nesta sessão parlamentar.

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