Debate sobre reposição das 35 horas marcado por acusações entre esquerda e direita

Debate sobre reposição das 35 horas marcado por acusações entre esquerda e direita

 

Lusa/AO Online   Nacional   13 de Jan de 2016, 15:39

O debate sobre a reposição do horário de trabalho de 35 horas na função pública, no plenário da Assembleia da República, ficou hoje marcado pela troca de acusações entre os partidos da esquerda e da direita.

"Os Verdes consideram que se impõe voltar a respeitar o direito ao repouso das pessoas e conciliar vida profissional e familiar, coisa que pouco interessava ao anterior governo PSD/CDS que estava preocupado em ver as pessoas reduzidas a meras peças ao serviço dos mercados", afirmou o deputado José Luís Ferreira, que acusou o anterior executivo de ter promovido "um retrocesso e uma injustiça social".

O aumento do horário de trabalho para as 40 horas representou, segundo o PCP, "um aumento da jornada de trabalho em 20 horas gratuitas por mês" e, entre 2010 e 2015, os trabalhadores da administração pública perderam, em média, 28,4% do valor hora de trabalho.

Só em 2015, os funcionários públicos "fizeram 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito", afirmou a deputada do PCP, Rita Rato.

O PCP comprometeu-se ainda a apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no setor privado para as 35 horas semanais, à semelhança do Bloco de Esquerda (BE), que prometeu proceder no mesmo sentido.

"Não existe nenhuma ligação entre a produtividade e o aumento do horário de trabalho. Aumentar o horário de trabalho é um sinal de regresso ao passado. O governo da direita desfez no século XXI um direito que tinha sido conquistado no século XX", declarou, por seu turno, Joana Mortágua.

A deputada bloquista defendeu que é tempo de "repor um direito roubado e retomar um caminho de direitos e futuro", considerando que "a lei das 40 horas foi um castigo aplicado aos funcionários públicos".

Do lado do PS, a deputada Luísa Salgueiro disse que chegou o momento de "devolver a justiça" aos trabalhadores da função pública, e lembrou que consta do programa de Governo do PS o regresso ao regime das 35 horas semanais "sem implicar aumentos dos custos globais com pessoal".

Através da reposição das 35 horas o PS visa também "valorizar mais o diálogo e a concertação social", referiu ainda a deputada, lembrando que este "aumento [do horário de trabalho] não remunerado, imposto na anterior legislatura, mereceu sempre a oposição do PS".

A apresentação das propostas dos partidos da esquerda mereceu forte críticas da oposição, com o deputado do CDS Luís Lobo D'Ávila deixar questões: "Que sinal se está a dar à sociedade [com a reposição das 35 horas]? Que é possível ultrapassarmos as nossas dificuldades trabalhando menos?".

O deputado teceu fortes críticas ao PS e ao Governo de António Costa, sublinhando que "a pressa é má conselheira".

Por fim, Álvaro Batista, do PSD, referiu que "foi por necessidade" e não "por gosto" que o anterior executivo decidiu aumentar o horário de trabalho no Estado, mas foi uma medida que permitiu "ajudar a economizar o dinheiro dos impostos dos portugueses, a reduzir a despesa com o pagamento das horas extraordinárias, a reduzir os efetivos, a massa salarial e a aumentar as reformas mais baixas no regime geral".

Em resposta, Rita Rato, do PCP, acusou a direita de recorrer a "um discurso vingativo com os direitos dos trabalhadores" e Elza Pais, do PS, defendeu que o objetivo dos socialistas é o de promover "uma sociedade mais igual e mais justa, ao contrário do PSD/CDS".

PCP, ‘Os Verdes’, BE e PS apresentaram e defenderam cada um o seu projeto de lei, mas todos tem o mesmo objetivo: repor o horário de 35 horas na administração pública e revogar o de 40 horas que vigora desde setembro de 2013. As propostas serão votadas na sexta-feira.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.

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