Debate sobre 'Estado da Região' marcou "dia histórico" na Madeira


 

Lusa/AO online   Nacional   15 de Jul de 2016, 12:21

O secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira declarou que é "um dia histórico" para o arquipélago, marcado pela realização do primeiro debate sobre o 'Estado da Região' em 40 anos de autonomia.

 

“Hoje é um dia histórico para a região”, disse Sérgio Marques respondendo aos deputados do parlamento regional e destacando que a presença de todos os elementos do Governo da Madeira neste debate é “uma marca do novo tempo” e do clima de diálogo implementado na região.

Segundo o governante, a região vive “um tempo novo e a realidade é outra” em termos de política, rejeitando existir qualquer postura de “crispação” entre o Governo Regional e os deputados da oposição.

O responsável rejeitou as críticas de alguns deputados sobre a “política de betão” que o executivo tem em curso, respondendo: “hoje investimos acima de tudo para garantir a segurança” das populações.

Durante o debate, o presidente do executivo madeirense anunciou que o Governo Regional “vai apresentar após o verão a proposta para reduzir a taxa de juro do empréstimo que a Região está a pagar ao Estado”, na ordem dos 2.000 milhões de euros, no âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro da Madeira.

Miguel Albuquerque insistiu que a situação dos transportes marítimos e da ligação ferry para a Madeira “vai ser resolvida” nos quatro anos de governação, mas insistiu que “existe responsabilidade do Estado” nesta matéria, à semelhança do que acontece com a Espanha, no cumprimento do princípio de coesão económica e territorial.

Quando questionado sobre as negociações do contrato de concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), celebrado por 30 anos e que termina em 2017, gerido pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Miguel Albuquerque indicou que o executivo regional "nunca irá para uma gestão pública”, mas pretende assegurar uma maior participação da região.

Sobre a alteração da lei eleitoral, o governante referiu ser uma matéria que “exige um debate intenso, aprofundado e uma dialética no quadro parlamentar e da comissão.

Por seu turno, o secretário Regional da Saúde, João Faria Nunes, assegurou que, “neste momento, na Madeira não há falta de medicamentos” e apontou que está em curso uma segmentação das listas de espera para retirar as situações de exames complementares de diagnóstico e tratamentos que inicialmente tinham sido contabilizadas.

Já o secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, afirmou que o setor turístico da Madeira “está numa boa onda, mas ainda existe muito a fazer”, realçando que muitas das políticas estão a ser implementadas numa intervenção concertada com outros departamentos do executivo, como a agricultura e o ambiente.

Este responsável também vincou que “não há nenhuma intenção do Governo [da Madeira] de privatizar a Horários dos Funchal [empresa de transportes urbanos coletivos de passageiros]” e que a situação da operação portuária, “montada durante 30 anos”, será alterada até o final do mandato.


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