“Com a implementação da estratégia nacional de luta contra a droga, assistiu-se a uma diminuição de cerca de 12% dos custos sociais da toxicodependência, entre 1999 e o período imediatamente posterior (2000-2004)”, assinala um resumo do estudo, facultado à agência Lusa.

O trabalho foi encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, polo do Porto.

O CEGEA assinala que a estratégia adotada em 1999 resultou numa procura acrescida dos centros de atendimento a toxicodependentes mas, ainda assim, o sistema de saúde passou a gastar menos com os dependentes de drogas, evoluindo de uma despesa global de 168 milhões de euros, em 1999, para 134 milhões/ano, entre 2000 e 2004.

Os ganhos obtiveram-se com políticas de sensibilização e de redução de danos, como as trocas de seringas, que, segundo um resumo do trabalho, “podem explicar a diminuição verificada no número de toxicodependentes infetados com sida ou hepatites B e C, tal como a diminuição do número de mortes prematuras associadas à toxicodependência”.

O consumo de drogas injetáveis caiu 8% entre 1999 e 2005 mas, ainda assim, trocaram-se 2,5 milhões de seringas por ano (dados de 2002 em diante).

A diminuição do número de pessoas presas por infrações à lei da droga foi outro fator que contribuiu para diminuir os custos sociais da toxicodependência, ainda de acordo com o estudo.

Subjacente à estratégia de 1999 está a ideia de que a toxicodependência é uma doença e, como tal, deve ser tratada.

Nesse contexto, foi aprovada, logo no ano seguinte, uma lei que veio descriminalizar o consumo, a posse e a aquisição de drogas, até determinadas quantidades. Estes atos passaram, assim, a ser considerados contraordenações, e não crimes sujeitos a pena de prisão, como até aí.

O estudo sobre a estratégia nacional de luta contra a droga é apresentado no Auditório Carvalho Guerra, da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica, no Porto.

Na mesma altura e no mesmo local, será apresentado um segundo estudo, este sobre o impacto da lei do financiamento do ensino superior. As apresentações serão feitas pelo sociólogo António Barreto.