“Através de uma aplicação para ‘smartphone’ gratuita, os pais vão ter acesso ao dia a dia dos seus filhos na escola, podendo saber as faltas de material e as notas dos testes, entre outras funcionalidades”, afirmou hoje à Lusa o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, no âmbito de uma cerimónia de entrega de manuais digitais aos alunos do ensino básico, que decorreu esta manhã no centro escolar Vermoim/Gueifães.

Segundo Bragança Fernandes, trata-se de dar oportunidade aos encarregados de edução de “fazerem um acompanhamento mais próximo do que os seus filhos fazem na escola”.

“Os registos são diários e, através da aplicação, os pais têm acesso ao currículo do filho”, sustentou.

Todos os alunos das escolas públicas da Maia, distrito do Porto, recebem há já alguns anos manuais digitais, nos quais podem explorar além dos conteúdos programáticos, provas (testes/exames) efetuadas em anos letivos anteriores e/ou diversos exercícios.

António Bragança Fernandes afirmou ainda que, na Maia, os manuais escolares são oferecidos aos alunos dos 1.º ciclo dos escalões A e B de ação social, abrangendo cerca de 2.200 alunos dos cerca de 5.000 que frequentam aquele ciclo de ensino, mas também “os cadernos de atividades”.

“Quando o Estado diz que oferece os manuais aos alunos do 1.º ciclo está apenas a suportar 50% dos custos reais, porque não contempla os cadernos de atividades”, afirmou Bragança Fernandes, defendendo a aplicação de “medidas mais justas” para a população.

No entender do autarca, o Estado deveria “proteger os mais desfavorecidos”, suportando apenas os custos dos manuais escolares dos alunos que realmente têm necessidades.

Assim, “não há igualdade de oportunidades”, disse, considerando que o custo com manuais que serão oferecidos a quem realmente não precisa suportaria o pagamento dos cadernos de atividades aos mais desfavorecidos.

O Orçamento do Estado para este ano, publicado em Diário da República no dia 28 de dezembro, prevê no seu artigo 156.º a gratuitidade dos manuais escolares.

"É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no artigo 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública", lê-se.