Criação da Comissão para os Direitos Humanos publicada em Diário da República


 

Lusa / AO online   Nacional   8 de Abr de 2010, 17:47

A criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, que pretende melhorar a coordenação interministerial na matéria, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.
O objectivo desta comissão é melhorar a articulação entre os vários ministérios, tanto na preparação da posição de Portugal nos organismos internacionais, como no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado português.

Esta comissão terá ainda a seu cargo a produção e divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais nesta matéria, podendo cooperar com outras entidades públicas e privadas, bem como com representantes da sociedade civil, tendo em vista a promoção de uma cultura de cidadania, fundada no respeito pelos Direitos Humanos.

A comissão, a quem caberá produzir anualmente um relatório, será composta por 12 elementos, representantes de vários ministérios.

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