Costa afirma que nenhuma Câmara vai exercer novas competências que recuse

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António Costa

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O primeiro-ministro desdramatizou hoje as críticas à proposta do Governo de descentralização, designadamente em matéria de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), adiantando que nenhuma câmara irá ser obrigada a exercer novas competências que recuse.
 

 

António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de duas horas com deputados do PS sobre descentralização, que contou com a presença do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, do líder da bancada socialista, Carlos César, e da secretária-geral Adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.

Confrontado com as críticas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e de partidos como o PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de as câmaras passarem a ser responsáveis pelas avaliações para efeitos de IMI, tal como prevê a proposta do Governo que vai a debate na quinta-feira na Assembleia da República, António Costa desdramatizou e contrapôs com a necessidade de a reforma de descentralização ser aprovada com o máximo consenso possível.

"Na fase [de debate] na especialidade temos todos a abertura para encontrar as boas soluções. Nenhuma Câmara será obrigada a exercer uma competência que não tenha vontade de exercer", declarou o primeiro-ministro.

No entanto, António Costa advertiu logo a seguir que "Portugal é um dos países mais centralizados da Europa".

"Os países da Europa que foram mais longe na sua capacidade de desenvolvimento foram também aqueles que conseguiram mobilizar as energias locais, tendo níveis mais elevados de descentralização", sustentou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo, em termos de propostas de descentralização, "não se irá prender a esta ou àquela competência".

"Vamos concentrar-nos naquelas que reúnem o consenso mais generalizado, porque esta reforma deve ser o máximo denominador comum e não o menor denominador comum entre todas as forças políticas", defendeu.

Na quinta-feira, na Assembleia da República, além da proposta do Governo sobre descentralização, sobem também a plenário mais oito diplomas apresentados pelo PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, PCP e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

António Costa salientou que a descentralização "é uma reforma muito importante para a administração pública, tendo em vista um Estado mais ágil e mais próximo das pessoas".

"É com muita satisfação que vejo que todos os grupos parlamentares apresentaram iniciativas, o que demonstra bem o espírito construtivo com que todos se apresentam para o debate. Considero que será muito útil que esta reforma possa ter um consenso amplo", declarou.

Para já, de acordo com o líder socialista, "parece haver um ponto de convergência" em torno da ideia de que "um dos grandes sucessos da democracia são os 40 anos de Poder Local democrático".

"Se pudermos ter aqui uma reforma que conte com o apoio de todas as bancadas para reforçar a descentralização para o próximo ciclo autárquico, penso que a nossa democracia ficará mais enriquecida, que o país ficará com melhores condições para o seu desenvolvimento e poderemos ter uma administração pública mais eficiente", advogou.

Nesse sentido, segundo António Costa, o Governo e o PS "partem para este debate com espírito aberto".

"Em todas as iniciativas legislativas encontrei pontos positivos. Julgo que todos juntos, quer no debate na generalidade, quer na especialidade, conseguiremos construir um diploma que honrará estes 40 anos de Poder Local democrático", acrescentou.