Apesar de o Governo já ter anunciado a sua intenção de participar na cooperação estruturada permanente, Portugal é, juntamente com Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Malta, um dos poucos Estados-membros que ainda não assinou a notificação, hoje entregue pelos ministros dos restantes 23 países da UE à Alta Representante para a Política Externa e Política de Segurança, Federica Mogherini, mas à qual os países podem aderir numa fase posterior.

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Suécia e Roménia foram os 23 Estados-membros que assinaram a notificação conjunta, na qual se comprometem a trabalhar mais de perto na área da segurança e defesa, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas.

A notificação é um primeiro passo formal para avançar com esta iniciativa, prevista nos Tratados da UE, mas inédita até agora.

A cooperação estruturada permanente deverá ser formalmente estabelecida numa votação por maioria qualificada a ter lugar muito provavelmente no Conselho de Negócios Estrangeiros agendado para 11 de dezembro próximo, devendo até lá Portugal formalizar o seu interesse em participar.

Numa primeira reação à notificação hoje entregue, Mogherini comentou que “é um dia histórico” e sublinhou que “a carta de notificação está aberta a outros países que queiram juntar-se”, mensagem também realçada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

“Sei que isto não é para todos, mas aqueles países que quiserem ir em frente devem ser encorajados a fazê-lo. Combinar as capacidades de defesa na Europa faz perfeitamente sentido do ponto de vista económica”, apontou Juncker.

Na passada sexta-feira, por ocasião de uma audição conjunta, no parlamento, dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes – que hoje participam no Conselho de Negócios Estrangeiros, em Bruxelas -, sobre a criação da cooperação estruturada permanente na área da segurança e da defesa (PESCO, na sigla original) da União Europeia, PSD e CDS-PP recusaram “passar um cheque em branco” à participação portuguesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que “a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável”.

Além disso, o chefe da diplomacia portuguesa insistiu que “este compromisso não cobre uma força de prontidão, força permanente ou força em estado de pré-prontidão”.

“Estamos a reforçar a cooperação entre Estados-membros no domínio crítico da segurança e da defesa e não estamos a constituir forças armadas europeias, nem exército europeu, nem comando europeu”, disse.

No final da audição, Augusto Santos Silva defendeu que, caso Portugal ficasse fora desta cooperação estruturada permanente, tornar-se-ia “irrelevante” na construção deste mecanismo e, com isso, “irrelevante na defesa coletiva da Europa”.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, comprometeu-se a apresentar aos deputados o plano de implementação nacional da adesão ao mecanismo.