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Contratação Pública: A evolução na Região Autónoma dos Açores

Frederico Gamboa /

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Com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP), DL N.º 18/2008, de 29 de Janeiro, acentuou-se a utilização de plataformas eletrónicas de contratação pública na contratação de bens e serviços por parte das entidades públicas (empresas públicas, autarquias, ministérios, institutos, entre outros).

A contratação pública eletrónica passa assim por uma desmaterialização, com resultados benéficos nos processos de compras de bens e serviços (incluindo a assinatura dos respetivos contratos), necessária ao exercício das funções das entidades públicas; tudo realizado através do imprescindível suporte das plataformas eletrónicas, adequadas às necessidades das entidades adjudicantes e dos concorrentes (fornecedores) ou interessados nos procedimentos.

Passados praticamente oito anos desde a entrada em vigor do CCP, a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública revela, entre outras, estas como sendo as suas principais vantagens:

• Aumento da eficiência da despesa pública / privada;

• Desmaterialização dos processos;

• Maior transparência nos procedimentos públicos aquisitivos;

• Aumento da concorrência (ampliação das zonas geográficas);

• Redução significativa dos custos administrativos suportados pelas entidades

(adjudicantes e fornecedoras);

• Modernização e celeridade em todo o tipo de procedimentos.

Vantagens estas, bem reconhecidas em Portugal que, comparativamente com outros estados membros, continua a estar acima dos limiares comunitários relativamente à contratação pública eletrónica. Como revela o Relatório da Contratação Pública em Portugal, referente ao ano de 2013, cerca de 87% dos contratos celebrados durante esse ano foram conduzidos através da utilização das plataformas públicas de contratação, o que indica uma clara opção relativamente ao e-procurement.

Um cenário em que os Açores demonstram ser uma região empenhada e interessada em aderir, cada vez mais, ao novo processo de desmaterialização de procedimentos da administração pública, no que diz respeito ao novo Decreto Legislativo Regional N.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro de 2015, que prevê a utilização deste tipo de solução por parte das entidades adjudicantes. O próximo passo será criar a obrigatoriedade para a realização destes trâmites.

As novas exigências do mercado apelam à inovação, à redução de custos, à transparência dos processos e ao aumento da concorrência, traduzindo-se estes desafios em maior eficiência. A desmaterialização dos processos apresenta-se assim como o futuro onde Portugal, e em particular a Região Autónoma dos Açores, tem a oportunidade de mostrar que está à altura das novas exigências.• , Consultor de Negócios da Saphety