Contabilistas pedem a Centeno que prolongue entrega de obrigações fiscais

Contabilistas pedem a Centeno que prolongue entrega de obrigações fiscais

 

Lusa/AO online   Economia   18 de Out de 2017, 15:03

A Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) apelou hoje ao ministro das Finanças para seja prolongado o prazo de entrega de algumas obrigações fiscais, para que os afetados pelos incêndios de domingo possam ter mais tempo para cumprir essas regras.


Na passada segunda-feira, e depois das de incêndios que deflagraram no domingo na região centro e norte, a ANACO apelou ao ministro das Finanças, Mário Centeno, para que "tomasse medidas adequadas de natureza fiscal, de atenção e apoio às empresas, empresários, profissionais liberais e contabilistas dos concelhos afetados pelos terríveis incêndios".

"Parece-nos necessário que sejam tomadas medidas na área fiscal que evitem que à calamidade dos fogos se junte a impiedade fiscal", defendem os contabilistas, num comunicado hoje divulgado, no qual exigem sobretudo o adiamento, por alguns dias, do prazo de algumas obrigações fiscais referentes a outubro.

Assim, entre as medidas, está a proposta que todas as obrigações e pagamentos fiscais referentes ao mês de outubro, das empresas, empresários e profissionais liberais possam ser cumpridas até dia 31 de outubro "sem qualquer penalização", com destaque para as obrigações de dia 20 de outubro.

Esta é uma medida similar à que foi feita pelo Governo aquando dos incêndios de Pedrógão Grande.

Outra das medidas pedida é o alargamento do prazo do segundo Pagamento Especial por Conta (PEC), que termina no dia 31 de outubro. A ANACO quer que "seja permitido às empresas dos concelhos afetados que o paguem até ao dia 15 de novembro".

Caso as empresas afetadas não tenham condições para fazer este pagamento, a associação defende que "seja aceite este motivo como justificativo para o não pagamento" do segundo PEC.

Por fim, os contabilistas sugerem que "seja feita uma análise aos IVA mensais e trimestrais, de setembro, de outubro e do segundo trimestre, de modo a que seja permitido às empresas, empresários e profissionais liberais afetados por esta calamidade que, na incapacidade de cumprimento da entrega e do pagamento destas declarações de IVA, sejam tidos em conta, pelos serviços da Autoridade Tributária, estas situações, de modo a não gerar coimas duras e impiedosas”.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 41 mortos e cerca de 70 feridos (mais de uma dezena dos quais graves), além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O Governo decretou três dias de luto nacional, que terminam na quinta-feira.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.



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