Constitucionalistas dizem que sem maioria a solução de Governo será dos partidos

Constitucionalistas dizem que sem maioria a solução de Governo será dos partidos

 

Lusa / AO online   Nacional   23 de Ago de 2015, 12:28

Ao Presidente da República caberá "pressionar" e sob os partidos recairá a responsabilidade de encontrarem a melhor solução de Governo caso nenhum consiga alcançar maioria nas eleições legislativas de 04 de outubro, segundo constitucionalistas contactados pela Lusa.

 

"No fim quem decide são os líderes partidários", resumiu à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte.

De acordo o número 1 do artigo 187.º da Constituição, "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".

Contudo, observou, e apesar da norma constitucional não referir que o chefe de Estado tem de nomear um representante do partido mais votado, "a tradição desde sempre foi essa" e é "expectável" que continue a cumprir-se.

Se o partido mais votado não tiver garantido um resultado que lhe permita ter maioria na Assembleia da República, o chefe de Estado ouvirá os partidos para "ver se há alguma solução maioritária".

"É aqui que o Presidente da República poderá insistir, exercer a sua magistratura de influência, criar pressão, mas no limite não pode recusar-se a nomear um primeiro-ministro, não tem poder para recusar-se", sublinhou Tiago Duarte.

O Presidente da República, continuou, poderá ele próprio "ajudar a encontrar soluções" ou tentar "melhorar a solução que lhe for apresentada" se não houver uma maioria.

E esta solução não necessita necessariamente de corresponder a uma coligação governamental, os partidos podem optar por um acordo de incidência parlamentar em que o partido ou partidos minoritários garantam a viabilização da política do Governo.

"São soluções mais frágeis, mas também são soluções", vincou o constitucionalista.

Ou seja, para Tiago Duarte, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, optará sempre pela melhor solução que lhe for apresentada ou pelo menos pela "solução menos má".

O constitucionalista coloca de parte "uma solução de braço de ferro público" que consistiria na hipótese do atual Governo continuar em gestão sem que fosse dada posse a um novo executivo. Pois, como o chefe de Estado está impedido de dissolver a Assembleia da República nos últimos seis meses do seu mandato e no primeiro semestre posterior às eleições para a Assembleia da República, se não der posse a um novo executivo só em abril poderiam realizar-se novas eleições.

"Não acredito que o Presidente da República queira 'sair de cena' num cenário de crise política", disse, referindo-se ao facto de Cavaco Silva terminar o mandato a 09 de março do próximo ano.

O constitucionalista Bacelar Vasconcelos também está convicto de que a solução de Governo que sair das eleições "depende dos partidos".

"Por muito mau que seja o resultado, será sempre aos partidos, ao seu discernimento e aos resultados que obtiveram que caberá definir uma solução", afirmou Bacelar Vasconcelos à Lusa.

Para este constitucionalista, o chefe de Estado "até poderá ter do ponto de vista cénico um papel de primeiro plano", embora efetivamente a solução caiba aos partidos.

"Qualquer que seja o contexto, mais claro ou perturbado, serão os partidos a decidir", sustentou.

Indo ainda mais longe na análise, Bacelar Vasconcelos disse: "o Presidente da República não vai influenciar o resultado final, a solução, quanto muito poderá atrapalhar".

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