Conselho Económico e Social aprovou parecer critico sobre Programa de Reformas


 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Mar de 2015, 17:46

O Conselho Económico e Social (CES) aprovou esta quinta-feira um parecer critico sobre o "Programa Nacional de Reformas no Quadro do Semestre Europeu" que defende a necessidade de políticas e reformas estruturais que promovam o crescimento sustentado e criador de emprego.

 

O documento foi aprovado pelo plenário do CES sem votos contra e com 10 abstensões, entre as quais as dos representantes da CGTP e do Governo.

Para o CES, o Programa de Reformas "deverá incluir as políticas e reformas estruturais propostas para promover o crescimento económico sustentado e criador de emprego, enquadrando-as nas prioridades globais definidas para a União Europeia e na resolução dos problemas e desequilíbrios macroeconómicos identificados".

O Conselho considera que o Programa deve ainda contribuir para atingir as metas de longo prazo estabelecidas para cada Estado-Membro no âmbito da Estratégia Europeia 2020.

O parecer do CES foi elaborado em resposta a um pedido formulado pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albquerque, no sentido de contribuir para a preparação do Programa Nacional de Reformas, documento de estratégia económica de médio-prazo que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão Europeia em abril de cada ano, inserido no Semestre Europeu, no quadro de uma maior intervenção da Comissão Europeia das políticas a aplicar pelos Estados-membros e de uma crescente transferência de poder para instituições supranacionais.

O Governo solicitou concretamente ao CES que fornecesse contributos nas áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento económico e social do país, evidenciando em que sentido determinadas políticas ativas poderão contribuir para esse propósito.

Apesar de considerar escasso o tempo para preparar o seu contributo e de o Governo não ter fornecido "qualquer documento referenciador, seja da estrutura, seja do conteúdo do Programa a elaborar", o CES optou por elaborar um parecer em que reafirma as suas principais posições vertidas em anteriores pareceres relacionados com as políticas macroeconómicas aplicadas em Portugal, sobretudo durante o período de intervenção da ‘troika’.

Segundo o CES, as prioridades, num horizonte de médio prazo, para colocar a economia portuguesa num novo ciclo de crescimento sustentado, devem ter como base a revisão da política seguida de modo a assegurar o crescimento da economia com criação de emprego e melhores condições de vida da população, a reforma do Estado com melhoria das Administrações Públicas e a consolidação orçamental compatível com o crescimento económico e o desenvolvimento social.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.