Conselho de Santa Maria pede encontro urgente com presidente do Governo dos Açores

Conselho de Santa Maria pede encontro urgente com presidente do Governo dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Mar de 2015, 11:01

O Conselho de ilha de Santa Maria vai solicitar uma reunião urgente ao presidente do Governo açoriano face à ausência de respostas do executivo regional sobre a questão das escalas técnicas no arquipélago, foi hoje anunciado.

“Foi decidido solicitar uma reunião de urgência com o presidente do Governo Regional dos Açores para que possamos demonstrar pessoalmente as nossas preocupações sobre este assunto uma vez que houve uma ausência de resposta”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Rui Arruda, em declarações à Lusa.

O Conselho de Ilha reuniu-se na terça-feira numa sessão extraordinária com a questão das escalas técnicas no aeroporto de Santa Maria em cima da mesa, tendo Rui Arruda acrescentado que ficou também decidido criar “um grupo de trabalho" para "desenvolver, eventualmente, novas atividades ou novas formas de atuar” em relação a este assunto.

Rui Arruda lembrou que foi enviado há cerca de uma mês um documento ao presidente do Governo dos Açores a expor as preocupações da ilha e em que pedia para o aeroporto local continuar a ser o aeroporto de referência para as escalas técnicas na região.

Também na semana passada, o presidente da Câmara de Vila do Porto (o município da ilha) afirmou que os marienses sentem que “foram traídos” face ao pedido do Governo dos Açores para que ocorram escalas técnicas noturnas também no aeroporto das Lajes (Terceira).

Rui Arruda disse que o Conselho de Ilha de Santa Maria é “sensível às preocupações das outras ilhas, mas alertou para o impacto na economia" que poderá ter a decisão "da inclusão das Lajes em escalas de aviões" e frisou que as entidades regionais "sempre disseram" que o aeroporto de Santa Maria era a infraestrutura de "referência para as escalas técnicas dos Açores", o que "ficou contemplado também por decisão na Assembleia Legislativa Regional".

O presidente do Conselho de Ilha salientou que Santa Maria não está a pedir a ida da base das Lajes para a ilha, mas a manutenção daquilo que está contemplado em lei e que foi dito aos marienses durante largos anos.

O Governo dos Açores pediu na passada semana ao Ministério da Defesa e à ANA para tomarem as "medidas necessárias" que permitam escalas técnicas noturnas de voos nos aeroportos das Lajes e de Santa Maria.

A solicitação do executivo açoriano tem em consideração a emissão pela NAV Portugal (prestador de serviço de tráfego aéreo), na semana passada, de duas NOTAM (informação aeronáutica) que levantam as restrições de voo entre a meia-noite e as 06:00 nestes dois aeroportos do arquipélago, em vigor desde 2013 no âmbito da lei do ruído.

Por outro lado, em janeiro, o executivo açoriano apresentou o plano de revitalização económica da ilha Terceira, que contempla um conjunto de medidas para tentar minimizar o impacto da redução do contingente dos Estados Unidos nas Lajes.

Entre essas medidas está a redução em 50%, pelo Governo dos Açores, das taxas aeroportuárias da aerogare civil das Lajes, incluindo as taxas de assistência em escala.

Na reunião de terça-feira, segundo Rui Arruda, o Conselho de Ilha deu, por outro lado, parecer favorável ao “Plano setorial de ordenamento do território para as atividades extrativas da região Autónoma dos Açores (PAE)”, mas chamando a atenção para “algumas questões específicas relativamente à ilha em relação à extração de inertes".

Rui Arruda acrescentou o Conselho de Ilha está preocupado com a recuperação da antiga torre de controlo do aeroporto de Santa Maria, um imóvel de elevado valor histórico.

Segundo explicou, na proposta de revisão do Plano Regional Anual para 2015 do Governo açoriano, no âmbito da anunciada descida de impostos nos Açores, "está contemplada uma redução de 99 mil euros quando estavam propostos 100 mil euros para a recuperação da antiga torre de controlo, uma obra que iria ser efetuada com a ANA, que está disponível para colaborar nesta recuperação".

"Quando vemos eliminado esta verba nesta retificação do Plano, constatamos que muito provavelmente esta recuperação não se irá realizar durante este ano", afirmou Rui Arruda.

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