Conselho de Opinião recomenda à RTP mais atenção à regionalização da informação

Conselho de Opinião recomenda à RTP mais atenção à regionalização da informação

 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Jul de 2016, 11:32

O Conselho de Opinião da RTP recomendou à empresa que "seja dada mais atenção à regionalização e à localização da informação de serviço público", nomeadamente na RTP3, "com maior intervenção estruturante da sociedade civil".

Esta é uma das recomendações feitas pelo órgão, presidido por Manuel Coelho da Silva, no seu parecer aos Relatórios de Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e do Projeto Estratégico da RTP relativo a 2015, a que a Lusa teve hoje acesso.

Recomendou ainda que "a capacidade de inovação" da empresa "passe por uma nova política de recursos humanos que, através de novos e diferenciados conteúdos, reconcilie a RTP S.A. com os interesses de diferentes gerações e traga novos rostos e vozes ao serviço público".

"Estando-se perante os primeiros relatórios conjuntos de Cumprimento das Obrigações de Serviço Público de Rádio e Televisão e do Projeto Estratégico", após a alteração dos estatutos e a assinatura do novo contrato de concessão, refere o Conselho de Opinião (CO), "seria de esperar a apresentação de um, indispensável, novo modelo matricial complementar de análise".

No entanto, "isso não se produziu", nem os relatórios tinham "elementos demonstrativos, da opinião dos diferentes públicos sobre a qualidade e o valor social da programação e respetivos índices de satisfação", o que "condiciona fortemente a avaliação de desempenho e, consequentemente, o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração" da RTP, refere o CO no parecer.

Por isso, o órgão recomenda que "se avance, rapidamente, para a realização de estudos levados a cabo por entidades independentes e de reconhecido mérito (...) que permitam um novo modelo matricial de avaliação, qualitativa e quantitativa, do cumprimento das obrigações de Serviço Público".

Recomendou que em futuros relatórios "seja sistematicamente referido o ano de encomenda das séries apresentadas, bem como se se trata de originais ou de meras recriações de séries internacionais".

O Conselho de Opinião defendeu, ainda, que a forma como é feita a alocação dos recursos financeiros pelos portugueses, através da contribuição para o audiovisual (CAV) "fique definida com clareza e não permita dúvidas quanto ao destino da sua aplicabilidade".

No documento, de 12 páginas, o CO questiona a razão do Código de Ética e de Conduta da RTP ainda não está concluído e aponta "quatro notas de não total cumprimento ou cumprimento incompleto" de obrigações.

No domínio da língua portuguesa, "é notório e frequentemente diretamente constatável o não cumprimento da forma mais desejável desta linha estratégica", refere o CO, adiantando que no que respeita o rejuvenescimento dos diferentes serviços de programas e, em especial, na RTP1, "não está assegurada a garantia do crescimento da oferta de programação e informação para crianças e adolescentes".

Outra das notas do órgão é de que haja "uma clara definição quanto às soluções estruturais que possibilite aos centros de produção das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores condições de trabalho com qualidade, incentivando uma estratégia de reestruturação, relançamento e renovação dos serviços de programas regionais que permita atingir patamares mínimos de qualidade".

No caso do regulador dos media, a ERC, o CO aponta o facto de "não referir as suas decisões, diretivas e recomendações e relatórios, nomeadamente as participações referentes aos seus diferentes serviços de programas televisivos, e em concreto contra a RTP1".

A reforma estatutária da RTP e o seu contrato de concessão tiveram como objetivo criar "um sistema moderno, sustentável, financeiramente definido, eficiente, transparente, regulador do mercado e de suporte para as indústrias criativas nacionais", recordou o órgão, concluindo: "Conseguimos encontrar resposta a todos estes objetivos no presente relatório? A conclusão é para o CO clara: nem no modelo utilizado, nem a informação disponível o permite constatar de forma clara e sustentável".

O órgão reconheceu o "inegável esforço" da RTP na aposta nas novas plataformas digitais, nomeadamente o Portal RTP Ensina, considerando uma "louvável iniciativa, desejavelmente a replicar", mas classificou de "inacreditável" o facto da marca Zig Zag ter avançado com um lançamento de uma linha de roupa infantil, por exemplo.

"Este impulso comercial não só se afasta do espírito de serviço público, como 'ataca' de maneira inqualificável os públicos mais vulneráveis", disse.

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