Estas são duas das seis recomendações feitas pelo Conselho de Opinião no seu parecer ao Relatório de Atividades e Contas (RAC) de 2016 da RTP, aprovado por unanimidade, a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o Conselho de Opinião da RTP recomenda "a definição de uma política da sociedade que valorize os trabalhadores e as suas carreiras, bem como a melhoria da sua formação académica, através de planos pessoais de formação", bem como "a explicitação das contas dos Centros Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por forma a que se possa conhecer onde e como são investidos os recursos financeiros a ele alocados".

O órgão presidido por Manuel Coelho da Silva recomenda ainda à RTP "um maior cuidado nas apresentações futuras dos Relatórios e Contas e Planos de Atividades e Investimento e Orçamento [PAIO], por forma a refletirem não só uma maior clareza entre o orçamentado e o executado, mas também entre as atividades previstas (conteúdos ou outras) e o seu efetivo cumprimento", além de que seja criado, na empresa, "um instrumento de controlo de qualidade dos conteúdos produzidos e exibidos".

"O melhor cumprimento de uma política de cooperação em conformidade com o que se encontra determinado pelo Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão" e que a "defesa e promoção da língua e da cultura portuguesa" seja colocada "como núcleo central das preocupações" da RTP são outras das duas recomendações do Conselho de Opinião (CO).

No parecer, o órgão recorda que este é o segundo RAC do atual Conselho de Administração da RTP, presidido por Gonçalo Reis, pelo que "seria expectável atingir um novo patamar de qualidade técnica e informativa, assente em indicadores que possibilitassem uma melhor análise do trabalho desenvolvido".

O CO considera que o documento enviado pela RTP tem uma "coerência estrutural limitada, repetitivo e frequentemente pouco esclarecedor sobre o grau de cumprimento do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), das Linhas de Orientação Estratégica elaboradas pelo Conselho Geral Independente (CGI) e do Projeto Estratégico da responsabilidade do Conselho de Administração (CA) para o período em análise".

Na apreciação na generalidade, o CO destaca como aspetos positivos o investimento 'online', "nomeadamente os novos 'websites', a disponibilização dos Arquivos - Portal Arquivo RTP, as aplicações que permitem o acesso permanente às emissões de rádio e televisão, através da RTP Play e o Portal Ensina".

Assinala também como positivo o investimento no reforço da RTP nas redes sociais e o "salto qualitativo" da nova programação da RTP Memória, que desde o final do ano passado está disponível na plataforma gratuita da Televisão Digital Terrestre (TDT).

O CO destaca também que tanto a RTP, RDP Internacional e a RDP África cumpriram os objetivos previstos no Plano de Atividades, Investimento e Orçamento estabelecidos para o ano passado.

Como aspetos negativos, "ressalta-se o não cumprimento da forma mais desejável da obrigação resultante da defesa e divulgação da língua portuguesa, continuamente maltratada quer em textos, quer na programação", lê-se no documento.

"Também as obrigações decorrentes da cooperação estão longe de ser cumpridas", refere o CO, apontando que as referências às queixas feitas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao seu cumprimento, ou não, de eventuais deliberações "está ausente".

Entre outros pontos menos positivos, o CO refere que o RAC 2016 refere que "foi finalizado o processo de entrega das estações emissoras DAB (Digital Audio Broadcasting) de Darque e Santo António". Ora, esta é "uma informação merecedora de esclarecimento", referindo que, seja do conhecimento do CO, "nenhum estudo foi feito sobre a possibilidade, ou não, de rentabilização alternativa destes equipamentos, de um dos mais 'curiosos' investimentos realizados na rádio pública".

Relativamente às contas de 2016, o órgão salienta que estas "refletem que a RTP SA continua com resultados positivos, pese embora um valor menor do que o registado em 2015 - 1,64 milhões de euros em 2016 que compara com 3,98 milhões de euros no ano anterior.

Em comparação ao orçamento previsto para 2016, "verifica-se um desvio negativo no resultado líquido de 42% (previsão de 2,8 milhões de euros e resultados efetivos de 1,6 milhões de euros) e um desvio negativo no EBITDA [resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] de 24% (previsão de 14,1 milhões de euros e resultados efetivos de 10,8 milhões de euros)".